09.09.2019 | 16h00


R$ 700 MIL

Conselho da Sema não vê dano ambiental e anula multa contra a Friboi



Por maioria, os membros da 3ª Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) anularam uma multa de R$ 700 mil que foi aplicada contra a JBS S/A – Friboi, em fevereiro de 2012. 

Segundo o acordão 150/19, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (09), a empresa teria sido multada por abater quantidade superior a 700 bovinos por dia, o que estaria em desacordo com a licença ambiental concedida à empresa.

Além disso, a JBS teria descumprido as solicitações que constavam em pareceres técnicos. Na decisão não cita em qual unidade do Estado ocorreu a aplicação da multa.

 

A empresa solicitou que fosse reconhecida a ausência de fundamentação das multas aplicadas, por não ter ocorrido dano ao meio ambiente. Por esse motivo, o conselho optou pela nulidade do auto de infração, vez que a conduta não configurou em descumprimento ou tampouco resultou em dano ambiental.

Veja a decisão na integra aqui.

 

 











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