24.01.2020 | 09h30


DIRETO AO PONTO / 10 DIÁRIAS INVESTIGADAS

Conselheiro diz que MP perde tempo com coisa banal; Explicaria até por Whats App



O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, disse que se sente deprimido ao ver a perda de tempo do Ministério Público do Estado (MPE) na apuração de caso tão “pueril” (imaturo, infantil).

A resposta em tom de ironia foi dada após o MPE instaurar um inquérito para investigar o recebimento de diárias de viagem a mais ao conselheiro para participar de um evento na Espanha, em 2015.

Em nota, Antonio Joaquim disse que poderia ter dado explicação sobre o caso em uma mensagem de Whats App. Ele ainda recordou que de uma ação que tramitava na Justiçan sobre o mesmo assunto, mas que foi extinta devido a desistência do autor da denuncia que, segundo ele, era um notório desafeto.

Veja a nota na íntegra:

A respeito da notícia sobre abertura de inquérito pelo MPE para apurar recebimento de diárias  de viagem para participação em evento oficial na Espanha, em 2015, o conselheiro Antonio Joaquim posiciona e esclarece:

1 - como democrata e republicano, cônscio da legalidade de seus atos no exercício do cargo, fará os esclarecimentos e apresentará todos os documentos que o caso requer ao tempo que for intimado;

2 - observa que não o fez até  então porque, em 2018, magistrado que apreciava a  denúncia  que originou processo similar, publicou despacho informando que o denunciante (um notório desafeto) recuou da ação civil pública protocolada a respeito do caso;

3 - que as diárias recebidas foram para participação em eventos oficiais,  aos quais compareceu, além de membro do TCE e cuja temática era de interesse institucional, também  como representante de instituição de defesa e promoção do controle externo brasileiro.

É sobejamente de conhecimento público  a luta do conselheiro Antonio Joaquim por iniciativas como a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas - CNTC, a exemplo do CNJ e do CNMP, entes públicos que fiscalizam condutas de agentes sob a tutela e escopo das respectivas esferas.

Atualmente, diferente do Judiciário e do MP, são os conselheiros brasileiros que bancam, do próprio bolso, financiando a associação Atricon, todos os debates e ações concretas visando o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas, a exemplo do MMD-TC, instrumento de avaliação da qualidade e efetividade dos 33 Tribunais de Contas do Brasil. 

4 - confessa o quanto o deprime ver a perda de tempo de uma instituição pública na apuração de caso tão pueril (que poderia ser explicado até por uma mensagem de Whatsapp); de um caso em que um magistrado já notificou o recuo da denúncia etc. 

Porém, como democrata e republicano, exige-lhe e exercita a paciência necessária para, ao tempo que for chamado, esclarecer o representante do MPE (inclusive, como já o fez sobre o mesmo assunto em outra oportunidade para um membro do MPE, em visita àquela instituição).

5 - observa que, desde os 18 anos, mantém  atividade empresarial no ramo da pecuária (aos 23 anos inaugurou uma revenda de automóveis) e nunca dependeu do poder público para eventuais viagens pessoais. Jamais o faria, como nunca o fez, e lamenta a perseguição sofrida por um notório desafeto, da qual original tal sandice e abjeta denúncia - e que agora motiva tal inquérito (estranhamente às vésperas do julgamento de ação no STJ para decidir pelo retorno dos conselheiros afastados desde 2017 e que até hoje não foram formalmente denunciados).

6 - também expressa a sua revolta com esse fato, pois convive, ao longo de 28 meses, com a consciência de sua inocência ante a violência de seu afastamento decorrente de uma afirmação em delação não sustentada com provas; do prejuízo sofrido para sua imagem e atuação como julgador de contas públicas; do prejuízo familiar etc e vê com tristeza o esforço demandado por alguns para dificultar o retorno, sempre com o surgimento de fatos depreciativos às vésperas de julgamento pelo STF e, depois, pelo STJ.

7 - que acredita na Justiça e sabe que, ao final, ela prevalece, como sempre prevaleceu.

Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto

 

Conselheiro











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