DA REDAÇÃO
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, disse que se sente deprimido ao ver a perda de tempo do Ministério Público do Estado (MPE) na apuração de caso tão “pueril” (imaturo, infantil).
A resposta em tom de ironia foi dada após o MPE instaurar um inquérito para investigar o recebimento de diárias de viagem a mais ao conselheiro para participar de um evento na Espanha, em 2015.
Em nota, Antonio Joaquim disse que poderia ter dado explicação sobre o caso em uma mensagem de Whats App. Ele ainda recordou que de uma ação que tramitava na Justiçan sobre o mesmo assunto, mas que foi extinta devido a desistência do autor da denuncia que, segundo ele, era um notório desafeto.
Veja a nota na íntegra:
A respeito da notícia sobre abertura de inquérito pelo MPE para apurar recebimento de diárias de viagem para participação em evento oficial na Espanha, em 2015, o conselheiro Antonio Joaquim posiciona e esclarece:
1 - como democrata e republicano, cônscio da legalidade de seus atos no exercício do cargo, fará os esclarecimentos e apresentará todos os documentos que o caso requer ao tempo que for intimado;
2 - observa que não o fez até então porque, em 2018, magistrado que apreciava a denúncia que originou processo similar, publicou despacho informando que o denunciante (um notório desafeto) recuou da ação civil pública protocolada a respeito do caso;
3 - que as diárias recebidas foram para participação em eventos oficiais, aos quais compareceu, além de membro do TCE e cuja temática era de interesse institucional, também como representante de instituição de defesa e promoção do controle externo brasileiro.
É sobejamente de conhecimento público a luta do conselheiro Antonio Joaquim por iniciativas como a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas - CNTC, a exemplo do CNJ e do CNMP, entes públicos que fiscalizam condutas de agentes sob a tutela e escopo das respectivas esferas.
Atualmente, diferente do Judiciário e do MP, são os conselheiros brasileiros que bancam, do próprio bolso, financiando a associação Atricon, todos os debates e ações concretas visando o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas, a exemplo do MMD-TC, instrumento de avaliação da qualidade e efetividade dos 33 Tribunais de Contas do Brasil.
4 - confessa o quanto o deprime ver a perda de tempo de uma instituição pública na apuração de caso tão pueril (que poderia ser explicado até por uma mensagem de Whatsapp); de um caso em que um magistrado já notificou o recuo da denúncia etc.
Porém, como democrata e republicano, exige-lhe e exercita a paciência necessária para, ao tempo que for chamado, esclarecer o representante do MPE (inclusive, como já o fez sobre o mesmo assunto em outra oportunidade para um membro do MPE, em visita àquela instituição).
5 - observa que, desde os 18 anos, mantém atividade empresarial no ramo da pecuária (aos 23 anos inaugurou uma revenda de automóveis) e nunca dependeu do poder público para eventuais viagens pessoais. Jamais o faria, como nunca o fez, e lamenta a perseguição sofrida por um notório desafeto, da qual original tal sandice e abjeta denúncia - e que agora motiva tal inquérito (estranhamente às vésperas do julgamento de ação no STJ para decidir pelo retorno dos conselheiros afastados desde 2017 e que até hoje não foram formalmente denunciados).
6 - também expressa a sua revolta com esse fato, pois convive, ao longo de 28 meses, com a consciência de sua inocência ante a violência de seu afastamento decorrente de uma afirmação em delação não sustentada com provas; do prejuízo sofrido para sua imagem e atuação como julgador de contas públicas; do prejuízo familiar etc e vê com tristeza o esforço demandado por alguns para dificultar o retorno, sempre com o surgimento de fatos depreciativos às vésperas de julgamento pelo STF e, depois, pelo STJ.
7 - que acredita na Justiça e sabe que, ao final, ela prevalece, como sempre prevaleceu.
Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto
Conselheiro
