29.08.2019 | 15h00


COTA ZERO

Botelho marca votação de projeto polêmico do Governo para dezembro



Os deputados deixaram para votar o polêmico Projeto de Lei n° 668/2019, que propõe a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regula a atividades pesqueiras no Estado, popularmente conhecido como “Cota Zero”.

A mensagem do Executivo tem deixado pescadores amadores e pequenos empresários preocupados, segundo a classe, por causa do impacto social e o colapso financeiro que o projeto pode causar no setor, caso seja aprovado.

De acordo com o calendário, a última audiência pública sobre o tema será realizada no dia 29 de outubro. Em seguida, haverá votação na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia e depois para discussão em primeira votação no Plenário, ambos no dia 13 de novembro.

Em seguida, o texto passará para Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e no dia 27 de novembro e, por fim, segue para o Plenário no dia 3 de dezembro.

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) quer criar comissão para estudar o teor da proposta. O grupo será formado por cinco deputados e caberá aos líderes do bloco parlamentar escolher os membros.











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