DA REDAÇÃO
Quem tiver interesse no cumprimento de um ato por oficial de Justiça, em ações abertas nos Juizados Especiais, pode ter que antecipar o pagamento das custas da diligência, exceto se comprovar que não tem condições financeiras para isso.
A medida foi aprovada em decisão terminativa pela CCJ do Senado nesta quarta-feira (15), da qual o senador Wellington Fagundes (PR), como relator, deu parecer favorável.
Foram 15 votos a favor, nenhum contrário e 1 abstenção. Se não houver recurso para votação no plenário do Senado, o texto segue para a Câmara.
ana 17/05/2019
e os processos que demoram anos para terem um resultado???? ninguem fala. precisa ser mais celere
1 comentários