05.07.2020 | 14h09


CORONAVÍRUS / CONFIRA

Novo decreto estabelece barreiras sanitárias em Cuiabá

A barreira sanitária poderá ocorrer na cidade inteira, em um bairro só ou algumas regiões da Capital.



Por meio do decreto de nº 7.980 sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, da última sexta-feira (03), fica estabelecido a implementação de barreiras sanitárias no município de Cuiabá, no combate à pandemia do novo coronavírus. A Secretaria Municipal de Saúde por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária será a responsável por elaborar o projeto. A barreira sanitária poderá ocorrer na cidade inteira, em um bairro só ou algumas regiões da Capital.

“Essa divisão é técnica, obedece a protocolos sanitários e epidemiológicos. Esses números vão ser concluídos nesse final de semana e vão servir de base para que eu possa editar o decreto de quais as regiões terão que obedecer a quarentena coletiva obrigatória”, afirma Pinheiro. O prazo estabelecido para entrega da nova proposta ao Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus é até terça-feira (07).

"Mato Grosso virou epicentro da Covid-19 no país. Os números crescem assustadoramente no interior. E Cuiabá é a Capital do Estado, a cidade mais populosa. Vai ser impactada com relação a isso",alertou o prefeito.

O novo documento cumpre com uma das finalidades previstas no ato da suspensão do decreto nº 7.975, assinado pelo chefe do Executivo Municipal na última quinta-feira, que revoga a realização de rodízios no tráfego de veículos automotores e limitação, por CPF, nos atendimentos presenciais realizados por bancos, lotéricas, supermercados e distribuidoras de bebidas.

"Não se combate a pandemia por decreto, pontuou Pinheiro. Combate-se a pandemia com gestos, com ações e, principalmente, com a participação de todos! Porque estamos todos no mesmo barco. Mato Grosso virou epicentro da Covid-19 no país. Os números crescem assustadoramente no interior. E Cuiabá é a Capital do Estado, a cidade mais populosa. Vai ser impactada com relação a isso. Por isso temos que continuar fazendo o nosso dever de casa, combater os principais focos de aglomeração e também diminuir a circulação pela cidade, especialmente no centro de Cuiabá. “Durante a semana, estabelecerei essas ou outras medidas que possam conter a circulação pela cidade e a aglomeração em vários estabelecimentos e em vários pontos de Cuiabá”, concluiu o prefeito.

 

Veja o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 7.980 DE 03 DE JULHO DE 2.020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO a situação de emergência decretada no âmbito do Município de Cuiabá, por intermédio do Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO o crescente número de casos confirmados bem como de óbitos decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) em todo o Estado de Mato de Grosso;

CONSIDERANDO que o princípio da Dignidade da Pessoa Humana bem como os valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a decisão liminar proferida pelo Juízo da 1º Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, nos autos da Ação Civil Pública de nº 1015037.66.2020.8.11.0002.

DECRETA: Art. 1º Fica determinado à Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Diretoria de Vigilância em Saúde, a elaboração de projeto de implantação de barreiras sanitárias de combate a pandemia, nos moldes previstos na alínea “c” do inciso IV do artigo 5º do Decreto Estadual nº 522 de 12 de junho de 2020. Parágrafo único. O projeto descrito no caput do presente artigo deverá ser apresentado ao Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus, até o dia 07 de julho de 2020. Art. 2º Ficam revogados os artigos 2º e 6º do Decreto nº 7.975 de 02 de julho de 2020. Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Alencastro em Cuiabá - MT, 03 de julho de 2020. EMANUEL PINHEIRO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ











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