09.07.2020 | 18h05


CORONAVÍRUS / JUSTIÇA DECIDE

Em audiência, Emanuel e Lucimar aceitam quarentena de mais 7 dias, mas MP quer 14

O juiz José Luiz Leite Lindote ainda não decidiu se vai prorrogar a quarentena na região metropolitana.



Durante audiência de conciliação, realizada nesta quinta-feira (09) por videoconferência, os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concordaram em estender por mais sete dias a quarentena coletiva obrigatória na região metropolitana. O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, por sua vez, defendeu a prorrogação por 14 dias, conforme determina o Decreto Estadual.

O juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, ainda não decidiu sobre o requerimento do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a proposta apresentada pelos Municípios.

O  MPMT argumenta  que os municípios da área metropolitana da Capital ainda estão em situação de risco considerada “muito alta”, de acordo com os termos do decreto estadual Nº 522/2020. O índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é superior a 90% e ainda existe fila de espera por atendimento.

O Secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, propôs reavaliação conjunta dos indicadores não apenas da Capital, mas de outras cidades do Estado que tenham alto índice de contaminação de covid-19. Ao defender apenas sete dias de quarentena, Pôssas disse que neste prazo, será possível sentir os impactos das semanas de quarentena já implantadas, bem como, terá tempo hábil para habilitação de novos leitos de UTI e novas medidas de biossegurança e contenção ao vírus. 

Em nota, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ressaltou que não é contra nenhuma medida restritiva, no entanto, defendeu a legitimidade dos Municípios em decidir suas próprias medidas de combate à pandemia.

"Entretanto, reitera o pedido para que a decisão do magistrado seja estendida não apenas para Cuiabá e Várzea Grande, mas também para as demais cidades que vêm gerando impacto no atendimento da Capital pelo alto índice de covid-19. O pedido considera o fato de que Cuiabá está acolhendo mais de 65% de pacientes de outros municípios do Estado, e não seria justo impactar apenas a economia da Capital", diz trecho da nota.

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), destacou que precisa haver um equilíbrio "com o comércio e a indústria para mitigar a crise econômica e não permitir que haja mais perda de emprego e fechamento de negócios sem descuidar da saúde e da fiscalização".

Quarentena obrigatória 

Em junho, o magistrado atendeu ao pedido do MPMT e determinou que os municípios apliquem todas as medidas descritas no decreto estadual para cidades com nível de risco "muito alto", como quarentena coletiva obrigatória, barreiras sanitárias e abertura apenas de serviços e atividades essenciais, pelo período de 15 dias, que iniciou no último 25.

Além disso, determinou o aumento da frota do transporte coletivo, podendo entrar o número de passageiros sentados, e que os horários de atividades essenciais não sejam restringidos.

O prefeito de Cuiabá tentou derrubar a decisão na Justiça do Estado alegando que houve invasão de competência, pois, segundo ele, cabe ao chefe do Poder Executivo determinar essas regras sanitárias e epidemiológicas no município, mas não teve êxito.

Ele também sofreu derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, negou os pedidos de suspensão de tutela provisória impetrados pelas prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que questionavam decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve a quarentena obrigatória nas duas cidades.

Os dois Municípios também entraram com Reclamação no STF contra a decisão em primeira instância. O ministro Gilmar Mendes é o relator dos recursos e, agora, com a decisão do presidente, deve dar o parecer.











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