29.07.2011 | 19h30


CIDADES

Vetado porte de arma a agentes prisionais de Mato Grosso

GAZETA 09h00

Agentes prisionais de Mato Grosso não poderão possuir e portar armas de fogo. A lei que garantiria este direito, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT), foi vetada na sua totalidade pelo governador Silval Barbosa (PMDB), que alegou não ser o Estado responsável por legislar sobre este tipo de questão, mas sim a União. A decisão causou revolta entre os mais de 1,8 mil servidores que aguardavam a permissão.

Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen), João Batista de Souza afirmou que já esperava pela medida, que apenas reforça o descaso do governo com o sistema prisional do Estado. Segundo ele, com a mudança, as unidades prisionais do interior, onde há uma estrutura precária, ficariam mais protegidas. Pelo texto vetado, ficaria por conta dos servidores a decisão e os custos para aquisição de armas, munição e acessórios.

Além de não onerar o Poder Público, a proposta do deputado Guilherme Maluf (PSDB) previa a aplicação de exames psicológicos e cursos de capacitação aos agentes interessados em possuir uma arma de fogo. O presidente do sindicato que representa os agentes acredita que o veto possui viés político. "Se fosse uma proposta de um deputado do governo, tenho certeza de que seria aprovada sem grandes dificuldades".

Agora a categoria pretende pressionar os parlamentares do Legislativo de Mato Grosso a derrubarem o veto do governador e recolocar a questão em debate.

Em outra frente, agentes de todo o Brasil trabalham no convencimento de deputados federais e senadores pela aprovação de Projeto de Lei que regulamentaria a questão em nível nacional, com a inclusão dos agentes prisionais entre os profissionais autorizados a portar arma pela Lei Federal 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. De autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sendo em seguida encaminhado para apreciação do Senado Federal. "Se for aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidente, o texto obrigaria o Estado de Mato Grosso a criar condições para que os agentes possam se defender e portar uma arma, garantindo a segurança de todos".

 











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