21.09.2011 | 18h51


CIDADES

Sefaz e PRF apreende mais de 4 mil semijoias e bijuterias sem nota fiscal

DA REDAÇÃO 17h49

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificaram, na terça-feira (20.09), 4.016 peças de bijuterias e semijoias transportadas sem documentação fiscal em um veículo de passeio. O flagrante foi feito em fiscalização na BR-070, no município de Primavera do Leste (a 239 quilômetros de Cuiabá).

Avaliadas no valor de R$ 79.033,96, as mercadorias vinham de Goiânia (GO), com destino a Primavera do Leste (MT). Por conta da infração, o remetente das peças foi autuado (Termo de Apreensão e Depósito - TAD) ao pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido e de multa, no total de R$ 59.275,47.

Transportar mercadoria sem nota fiscal configura crime contra a ordem tributária (Lei Federal n. 8.137/1990) e infração prevista na legislação do ICMS (Lei Estadual n. 7.098/1998).

 











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