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29.07.2011 | 19h14


CIDADES

Sadia é condenada por assédio moral em MT

DA REDAÇÃO 16h42

A empresa Sadia S/A em Mato Grosso foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho no estado, em decorrência de diversas denúncias de assédio moral e tratamento humilhante sofridos por empregados da empresa. O MPT também constatou durante as investigações que a empresa vinha prorrogando a jornada de trabalho além do limite diário de duas horas suplementares. Na ação civil pública (nº 0149800-74.2010.5.23.0006) proposta pelo MPT, por intermédio da procuradora do Trabalho, Thalma Rosa de Almeida, foi pedida a condenação da Sadia por dano moral coletivo.

A ação foi julgada pela 6ª Vara do Trabalho, em Cuiabá, e na sentença o juiz Bruno Luiz Weiler Siqueira, determinou que a empresa se abstenha de praticar, por qualquer de seus representantes, de utilizar práticas vexatórias ou humilhantes contra seus empregados diretos ou terceirizados, sob pena de pagar multa diária no valor de quinze mil reais a cada violação cometida no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho.

A sentença também prevê que a Sadia deverá promover três palestras sobre o tema "combate ao assédio moral no trabalho e práticas discriminatórias no ambiente de trabalho", em todas as filiais ou sucursais, e devem ocorrer durante o horário de trabalho, sem qualquer desconto no salário dos empregados. Cada palestra deverá ser feita a cada trimestre. Caso não cumpra, a Sadia poderá ser multada no valor de quinze mil reais a cada violação.

O pedido de condenação por dano moral coletivo feito pelo MPT/MT foi acatado pelo juiz, que arbitrou a importância de quinhentos mil reais em indenização. Essa importância deverá ser revertida em prol da coletividade por meio de destinação de valores ao Hospital do Câncer, em Cuiabá.

Com relação à prorrogação da jornada de trabalho, a sentença determinou que a Sadia se abstenha de impor aos seus empregados a prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal. Para coibir a continuidade dessa prática ilegal, o juiz fixou multa no valor de dez mil reais para cada violação que for cometida.

Ainda de acordo com a sentença, a fiscalização do cumprimento das obrigações que foram determinadas deverá ser efetuada pela Superintendência Regional do Trabalho ou pelo próprio Ministério Público do Trabalho.

Com assessoria.

 











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