03.07.2011 | 10h04


CIDADES

Riva diz que nova regra cai e não deve afetar futuro PSD

FERNANDA LEITE  08h57
DAREDAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa de MT, deputado José Riva (PP), disse que, em breve, a nova legenda - Partido Social Democrático no Estado (PSD) será uma realidade no estado e que, a nova lei, não atingirá os futuros filiados do partido.

Na semana passada a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou em caráter terminativo o projeto de lei que pune com perda de mandato o político que mudar de partido sem justa causa.

"Migrar para um novo partido não será infidelidade partidária, creio que a lei não será aprovada, por que isso até o momento foi uma discussão de um grupo de senadores. O projeto terá que ser aprovado na Câmara Federal e também no Senado", disse Riva alegando que os futuros filiados com mandato não perderão o cargo com infidelidade partidária.

Para Riva a intensão dos senadores é de acabar com as inúmeros casos de políticos que mudam de partido sem justificativa. De acordo com a nova regra, a punição não se aplica em três casos, quando houver incorporação ou fusão de partido, legenda mudar substancialmente o programa ou se desviar dele e quando o político sofrer grave discriminação dentro do partido.

"A lei é para acabar com essas mudanças constantes que acontecem, em que os políticos não tem uma explicação para estar deixando tal partido", disse Riva.

Por outro lado, no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto (PLS 266/11) faz sentido. Segundo o STF, a desfiliação da legenda sem uma causa justificada deve ser punida com a perda do mandato.

Apesar disso, Riva segue confiante na derrubada do projeto na Câmara Federal, o que deixaria os futuros "filiados" livres para migrar para o PSD, encabeçado por Riva em MT e por Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, no resto do país.

 











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