27.02.2020 | 09h19


CIDADES / APÓS 21 ANOS

Prefeitura avalia ‘mudanças’ na Lei do Silêncio em Cuiabá



Após 21 anos em vigor, a Secretaria Municipal de Ordem Pública estuda uma proposta de atualização da Lei do Silêncio. O novo projeto busca o obedecer às exigências das normas federais da ABNT (Associação Brasileira Normas Técnicas) e interromper o conflito entre moradores, representantes do segmento do comércio e das classes artísticas.

O objetivo principal da iniciativa será a atualização da legislação municipal diante da norma técnica federal NBR 10151, que trata da avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade e da NBR 10152 - que fixa os níveis de pressão sonora em ambientes internos a edificações, ambas, significativamente alteradas recentemente.

A proposta será apresentada ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para que analise para depois seja encaminhada para apreciação e votação da Câmara de Cuiabá.











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