23.08.2011 | 14h32


CIDADES

Mulheres vítimas podem ter quotas na aquisição de casas populares

INARA FONSECA   12h10
DA REDAÇÃO

As mulheres vítimas de agressão, comprovada por Boletim de Ocorrência (BO) e inseridas em programas oficiais do governo, de assistêcia social, poderão ter privilégios na hora de adquirir moradias populares. É o que prevê o Projeto de Lei nº 429/2011, que entrará em pauta na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (23). Conforme o projeto, uma reserva de 5% das unidades habitacionais oferecidas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) será destinada aos grupos de "minoria".

O autor da proposta, deputado Wagner Ramos (PR), acredita que, longe dos agressores, as mulheres vítimas de terão uma alternativa para recomeçar. "Essa oportunidade também vai garantir o resgate de sua dignidade e perspectiva de uma vida nova", disse.

Em Cuiabá, até o mês de julho deste ano, já foram contabilizadas 160 casos de agressão, um número que poderia ser maior se não fosse a greve dos policiais civis, pois muitas vítimas deixaram de registrar a ocorrência. 

Apesar dos esforços para combater os crimes de violência doméstica, Mato Grosso foi pioneiro na aplicação da lei e na abertura de varas especializadas, o Estado aparece no 4º lugar no ranking dos que mais possuem casos de assassinato de mulheres vítimas de agressão.

A cidade de Sorriso (ao norte do Estado) aparece em 2º lugar no ranking da taxa de homicídios femininos nos municípios com mais de 25 mil mulheres.

 











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