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06.07.2011 | 10h56


CIDADES

MT sanciona lei que doa terra indígena para posseiros; Funai contesta

INARA FONSECA   09h45
DA REDAÇÃO

O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou lei que autoriza ao Estado trocar com a União, através da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Reserva Indígena Marãiwatsédé, antiga fazenda Suiá-Missu, pelo Parque Estadual do Araguaia. Aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Lei nº 8.458, criada pelos deputados estaduais José Riva (PP) e Adalto de Freitas (PMDB), tem como objetivo a regularização de posseiros e fazendeiros que ocupam a terra ilegalmente.

A medida além de tirar a responsabilidade estatal de cuidar do Parque Estadual, também permite o fim do status de área de conservação da Reserva. De acordo com a Funai, a Lei nº 8.458 é inconstitucional, pois o artigo 231 da Constituição Federal, a qual todos os estados federados se submetem, impede a remoção de grupos indígenas de suas terras tradicionais.

A Fundação Nacional do Índio ainda comunicou que não fará a permuta e que solicitará revogação, por meio de sua Procuradoria Federal Especializada, da Lei Estadual nº 8.458.

A proposição foi publicada no Diário Oficial no dia 27 de junho, assinada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e por membros do alto escalão do Governo.

Entenda o caso

A Reserva Indígena Marãiwatsédé é alvo de disputas desde o ano de 1960, quando a Agropecuária Suiá-Missu chegou à região. Em 1998, o Governo homologou a posse do território à comunidade Xavante de Marãiwatsédé. Em novembro de 2010, os Xavantes tiveram direito de posse reconhecido pela Justiça, entretanto, de acordo com a Funai, a área nunca foi devolvida a comunidade indígena.

Clique aqui para conferir a resolução na íntegra.

 











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