31.05.2011 | 17h55


CIDADES

MPE propõe ações contra fazendeiro acusado de desmatamento

ASSESSORIA 19h42

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Ubiratã, ingressou com seis ações civis públicas ambientais contra o fazendeiro Vademilso Badalotti, responsável pelos maiores desmatamentos ilegais registrados recentemente em Mato Grosso. As ações referem-se a desmatamentos ocorridos na Chácara Celeste e nas fazendas Paraíso e Garbelini.

De acordo com o autor das ações, promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César, os desmatamentos citados na ação abrangem uma área de aproximadamente três mil hectares de vegetação nativa. Além de requerer a recomposição do ambiente degradado, por meio do reflorestamento de plantas nativas e arbóreos típicos da região existente antes da ação destruidora, o MPE pleiteia medida antecipatória para obrigar o requerido a se abster de efetuar desmatamento sem aprovação prévia do órgão ambiental competente.

"Requeremos também a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos materiais e morais causados. Na ação ficou evidenciado o liame causal entre a conduta e o dano ambiental constatado, sendo incontestável e absolutamente necessária a sua responsabilização civil", afirmou o promotor de Justiça.

O valor da indenização, conforme o representante do MPE, deverá ser fixado após constatação do grau de impacto da lesão e consequências para o meio ambiente regional. Além das ações civis públicas, foram instaurados sete procedimentos criminais ambientais, sendo seis Termos Circunstanciados de Ocorrências e um inquérito policial.

 

 

 











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