16.06.2011 | 17h25


CIDADES

MPE contesta projeto e quer cancelamento de lei

MAYARA MICHELS 16h06
DA REDAÇÃO


Na tarde desta quinta-feira (16), o promotor de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual (MPE), Domingos Sávio Barros de Arruda, afirmou que irá propor uma ação civil pública para pedir a anulação da lei do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), aprovada pelo governador Silval Barbosa no mês de abril. "Técnicos estudaram a lei, e ficou comprovada a falta de metodologia que será adotada. Dentro da lei, as justificativas não condizem. Textos repetidos, idéias sem serem concluídas, frases inacabadas e parágrafos sem nexo", afirmou o promotor.

Para Domingos Sávio Barros de Arruda, a forma com que foi aprovado, prejudica o próprio Estado em suas relações econômicas, no âmbito nacional e internacional. Ainda segundo ele, na avaliação feita por 12 técnicos, sendo quatro representantes do governo e especialistas e professores da Universidade Federal de Mato Grosso, ficou comprovado que no zoneamento aprovado, das 94 unidades sócio econômicas ecológicas sugeridas pelo executivo, 88 sofreram alterações de limites sem critérios metodológicos. "Foram feitas diversas conversões de áreas, como redução de 23% em áreas florestais e 11% em terras indígenas", contou o promotor.

Barros afirmou que dificilmente a lei será aceita pelo Governo Federal, e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). "A lei foi aprovada sem ter critério nenhum, e tenho certeza que do jeito que está, representará um enorme prejuízo ambiental, e futuramente um grande prejuízo econômico", revelou.

Os estudos em cima da lei estão sendo concluídos, e a previsão é que nos próximos dez dias o Ministério Público Estadual entrará com a ação civil pública contra a lei. Uma reunião será agendada com a Ministra do Meio Ambiente em Brasília, Izabella Teixeira, para apresentar esta situação.

O MPE requisitou informações para a Assembleia Legislativa, mas ninguém respondeu, inclusive o presidente José Riva (PT). "Ninguém nos respondeu nada. E dizer que o projeto é proposta apresentada nas audiências públicas é uma inverdade, tenho provas que contentam isso", afirmou.

Caso seja anulada a lei, o promotor garantiu que o estado não terá prejuízo algum, já que até hoje todos viveram sem o zoneamento. "Vamos continuar respeitando as outras leis existentes, como a do código florestal e outras. O que aconteceu foi que prevíamos uma lei que o estado iria se planejar, e não será essa a perspectiva que teremos", revelou o promotor.











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