06.01.2011 | 12h41


CIDADES

Marchetti, De Vitto e empresas conseguem evitar bloqueio de bens

DA REDAÇÃO  12h35

Os ex-secretários de Estado, Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, conseguiram se safar de uma ação do Ministério Público Estadual em que era pedida a indisponibilidade dos bens de ambos. Os dois são apontados como grandes mentores do desvio de R$ 44 milhões na compra de máquinas e equipamentos para os 141 municípios de MT. O caso ficou conhecido como "Escândalo das Máquinas".

O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, negou o pedido de sequestro de bens dos dois e ainda das empresas envolvidas, Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Cotril Máquinas e Euipamento Ltda, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda e Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.

O pedido foi feito pelo MP por atos de improbidade administrativa e objetivando o ressarcimento do dano causado ao erário estadual.  O MP defendia que fosse decretada a indisponibilidade, solidariamente, de bens dos réus até no montante de R$ 20,5 milhões. 

O juiz destaca, na decisão, que a indisponibilidade de bens é medida excepcional, somente podendo ser conferida caso demonstrada situação de perigo que indique que os réus estão tentando subtrair seus bens à ação da Justiça.

“Nos autos, nada há acerca de eventual situação econômica precária dos réus, nem tampouco que estejam ocultando ou desviando os seus bens”, diz o juiz em outra parte da decisão.











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