26.07.2011 | 17h44


CIDADES

Juiz anula sessão que autorizou "venda" da Sanecap

FERNANDA LEITE    10h00
DA REDAÇÃO

O juiz Cezar Francisco Bassan, concedeu uma liminar que anulou a sessão da Câmara de Cuiabá que aprovou o projeto de lei que cria a Agência de Regulação de Serviço de Água e Esgoto e autoriza a concessão da Sanecap para a iniciativa privada. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25). O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Lúdio Cabral (PT).

Segundo Lúdio, o juiz entendeu todos os regimentos internos da Casa foram "quebrados". "Quem realizou esta sessão quebrou varias regras desrespeitando a Constituição, por exemplo, a de não publicidade do ato", aponta o vereador.

O vereador explica ainda que o juiz deixou claro em sua decisão que a Câmara não cumpriu o dever de realizar audiências públicas além de desrespeitar alguns vereadores que não foram avisados da sessão que aprovou em caráter de urgência a "venda" da instituição.

A Mesa Diretora da Câmara, sob o comando e Júlio Pinheiro (PTB) deve entrar agora com um pedido de anulação da ação do juiz.

Hoje ás 14h, na Praça Alencastro, uma equipe realiza coleta de assinaturas para anulação lei. Amanhã, ás 8h, acontece um movimento em protesto contra a privatização, no mesmo local.


 











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