17.08.2011 | 10h42


CIDADES

Falta de "amarelinhos" faz MPE notificar Galindo pela 2ª vez

DA REDAÇÃO  9h00

O prefeito Francisco Bello Galindo (PTB) foi notificado, de novo, nesta segunda-feira (15), pelo Ministério Público Estadual (MPE), para encaminhar, em um prazo de 15 dias, projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores que crie novos cargos de agente municipal de Trânsito.

A Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) já encaminhou projeto de lei sobre o assunto ao prefeito, mas a proposta "travou" e nada foi resolvido.

De acordo com o promotor de Justiça, Ezequiel Borges, será necessário, no mínimo, a criação de 300 cargos para provimento imediato. Após a aprovação e sanção do projeto, o município deverá realizar concurso público para o preenchimento dos referidos cargos.

O processo seletivo, incluindo nomeação e posse dos aprovados, terá que ser finalizado em 180 dias.

"Os agentes de Trânsito são fundamentais para reforçar a segurança dos cidadãos que circulam pelas vias da cidade. A medida visa a redução da violência no trânsito da capital", afirmou Borges.

Atualmente, conforme o promotor de Justiça, a função de agente municipal de Trânsito é exercida, de forma excepcional, por agentes de Regulação e Fiscalização vinculados à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

"Existem somente 46 agentes atuando na área, já que 15 estão trabalhando em funções internas e outros 15 foram remanejados para a Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários", explicou.

Segundo ele, a tendência é que a situação piore ainda mais, já que o Decreto nº 5.033, de 20 de maio de 2011 permite a transferência imediata de mais 15 agentes de Regulação e Fiscalização para a Secretaria de Meio Ambiente. Além disso, a previsão é de que a partir de 1º de dezembro de 2011 não exista mais na SMTU nenhum agente de Regulação e Fiscalização.

"Quadro desprezível"

Na notificação, o MPE recomenda ao prefeito que determine, no prazo de até 15 dias, o retorno dos 15 agentes de Regulação e Fiscalização que já foram transferidos da SMTU para a Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, até a realização do concurso, nomeação e posse dos aprovados no cargo de agentes de Trânsito e Fiscalização.

O gestor também deverá abster-se de efetuar a transferência dos demais agentes de Regulação e Fiscalização que ainda estão lotados na SMTU para a Secretaria de Meio Ambiente.

O promotor de Justiça destaca que a quantidade de agentes para atuar na capital é muito inferior ao recomendado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que é de um agente para cada mil veículos emplacados, o que traz forte impacto negativo na cidade pela certeza da impunidade para muitos condutores.

"É impossível a execução de qualquer plano de redução de morte e acidentes no município com o quadro tão desprezível de fiscais de trânsito".

Segundo o promotor, o município de Cuiabá enfrenta graves problemas sociais com origem na violência do trânsito.

"O acentuado descaso com a fiscalização do trânsito o tem tornado cada vez mais frágil, ineficiente e sem planejamento, convergido para uma situação em que pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas que respeitam a legislação se tornarem reféns contínuos da intolerância de infratores, que agem com a certeza da impunidade administrativa provinda da inação do poder público".

Veículos apreendidos

Na notificação, o Ministério Público destaca que o município não dispõe de local apropriado, e tampouco mantém guinchos, para o recolhimento de veículos estacionados em local proibido.

"Em um prazo de 90 dias, a administração municipal terá que destinar um espaço para abrigar os veículos apreendidos e credenciar empresas de guincho para proceder a remoção dos carros estacionados em locais proibidos", informa o membro do MPE.

Audiência

Nesta quarta-feira (17), o promotor de Justiça conduzirá audiência pública no bairro Alvorada com o tema "Violência no Trânsito".

O evento faz parte de uma série que discutirá com a população temas referentes às áreas prioritárias previstas no "Plano de Ação 2011": segurança pública, educação, saúde e consumidor.

A primeira audiência ocorreu no final de julho com os moradores da região norte que também debateram questões relacionadas à violência no trânsito.

 











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