29.08.2011 | 10h56


CIDADES

Estado apresenta relatórios de desocupações para Defensoria

FERNADA LEITE     1h00
DA REDAÇÃO

Depois das mais de 700 moradores do bairro Castelo Branco, em Cuiabá, terem acionado a Defensoria Pública de Mato Grosso, a Agecopa, encaminhou nesta sexta-feira (26) para as medidas que serão adotadas quanto  às desapropriações nas proximidades do córrego do Barbado. Os moradores podem optar por receber uma casa de Cohab ou uma indenização.

A retirada dessas famílias será necessária para construção da avenida Parque do Barbado, idealizada há 20 anos com objetivo de interligar vias da cidade. Está prevista a remoção de 403 famílias nos bairros Castelo Branco, Cajinca e Bela Vista.

A Defensoria ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado e o município de Cuiabá para proteção do direito à moradia dessas famílias. Contudo, durante audiência realizada no Juizado Especial Ambiental (Juvam) na última quarta-feira (24.08), a ACP foi suspensa após acordo firmado entre as partes.

De acordo com o presidente da Agecopa, Eder Moraes, o direito dessas famílias está sendo respeitado. A Justiça Comunitária também acompanhará as desocupações, sempre buscando a pacificação social.

"Vamos apresentar para Defensoria as áreas onde ocorrerão possíveis desapropriações e os procedimentos que serão adotados em cada situação", disse Eder Moraes.

O Defensor Público Air Praeiro Alves, explicou que além de outras solicitações, a Ação Civil Pública pede a "abstenção de quaisquer atos de ameaça de esbulho ou de turbação à posse dos moradores, enquanto não definida a situação jurídica dos atingidos e de seus imóveis, assegurando a participação da Defensoria Pública Estadual em todo processo expropriatório, remoção e alocação", cita trecho da ação.

"A população afetada tem o direito de participar no processo de decisão dos seus destinos, não podendo ser tida como mero objeto de políticas públicas", exclamou Praeiro.

Ainda conforme Dr. Praeiro, "é periclitante a situação em que se encontram os moradores daquele bairro. Muitas dessas pessoas serão despojadas de todos os seus bens e esperanças, contribuindo para o acirramento da descrença na ordem jurídica. Sem a garantia do devido processo legal, serão ‘expulsas' do local onde vivem há mais de quatro décadas".

A Defensoria participará de uma comissão criada para tratar de assuntos relativos às desapropriações. (Com informações de assessoria).

 











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