30.06.2011 | 14h08


CIDADES

Denúncia do RepórterMT motiva investigação contra shoppings

LARISSA MALHEIROS     12h17
DA REDAÇÃO

Depois da denúncia feita pelo RepórterMT, na última terça-feira (27) sobre o descumprimento da Lei Municipal 3.560, de 1996, que obriga shoppings a manter médicos em ambulâncias de plantão, o Ministério Público, através do promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, irá instaurar um procedimento investigatório, para apurar as razões pelas quais a lei, não está sendo cumprida.

A lei obriga os estabelecimentos a possuir ambulatório médico, para atendimento da população que ali transita, além de equipe médica e ambulância no local.

O promotor especificou que a primeira providência é saber se o prefeito editou decreto regulamentando a norma local, o que é exigido pelo seu art. 2º, da lei. E a partir daí, será cobrado à observância da lei pelo Município de Cuiabá e também pelos empreendimentos comerciais, no caso, os shoppings.

O RepórterMT entrou em contato com o setor de Atos e Decretos da prefeitura de Cuiabá, que nos informou não ter conhecimento do decreto, mas ressaltou que de acordo com o art. 2º, a prefeitura teria que regulamentar a lei, no que coubesse, no prazo de 30 dias, após a publicação, se não houve decreto é porque não teve a necessidade, porém a lei é válida.

Em Cuiabá, os três shoppings instalados, conforme a denúncia, ignoram a lei e trabalham apenas com brigadistas (bombeiros treinados para primeiros socorros).
Saiba mais: Shoppings ignoram lei que prevê ambulância e médicos de plantão.

saiba mais: Shoppings ignoram lei que prevê ambulância e médicos de plantão

Como base para a necessidade de cumprimento da lei, o RepórterMT apontou tragédias recentes, ocorridas em dois shoppings da cidade. A última, no dia 21 de junho, no Pantanal Shopping, quando quatro jovens caíram de uma altura de 12 metros e dois morreram. Segundo familiares das vítimas, as vidas perdidas foram consequências da demora no atendimento médico.

A outra situação ocorreu no primeiro Shopping da Capital, Goiabeiras. Quando seguranças espancaram o ambulante Reginaldo Donam, que morreu no Pronto Socorro de Cuiabá depois de ser espancado por seguranças do shopping. O RepórterMT vai acompanhar as investigações.



 











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