30.04.2011 | 13h41


CIDADES

Delegado prende advogados por maus tratos a cão; OAB contesta

O cão foi encaminhado a um abrigo para animais após vários dias sem comer e beber água. O animal não resistiu e morreu. Três advogados, donos do animal foram denunciados e presos após desacatarem o delegado.

MAYARA MICHELS   09h32
DA REDAÇÃO

Cerca de 50 advogados protestaram na tarde desta sexta-feira (29), pela prisão de três colegas, pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente, por maus tratos a um animal e desobediência a ação policial.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) a prisão dos advogados Luiz Carlos de Oliveira Assumpção, Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Júnior e Augusto Cezar Fontes Assumpção, foi ilegal. "Prisão em flagrante deve ser feita apenas no exercício da profissão, que não foi o caso", afirmaram os defensores.

Com base na Lei, o delegado titular da Dema, Carlos Fernando da Cunha, explicou ao RepórterMT que o procedimento adotado pela delegacia foi totalmente baseado na legalidade. "Recebemos a denúncia que há meses eles criavam um Pit Bull sem dar comida e água, no escritório de advocacia da família. Chegamos ao local com uma veterinária e comprovamos os maus tratos. Ao pedir para entregar o animal e para assinarem a intimação, todos foram grosseiros dizendo que quem mandava no local eram eles, e que não iriam permitir nada", contou o delegado.

Ainda segundo o Boletim de Ocorrência, como os advogados insistiram em não assinar a intimação, proibindo a entrada da polícia, contestando que só poderiam entrar com ordem de mandado, mesmo o delegado afirmando que em caso de flagrante  delito a polícia pode entrar em qualquer lugar, os três advogados continuaram desacatando a autoridade policial. Em seguida o delegado deu voz de prisão e mandou algemar os três, encaminhando todos para a delegacia.

A prisão dos advogados ocorreu na tarde do dia 21 de março, no escritório localizado no bairro Paiaguás, rua A. Um pedido de habeas corpus foi acatado pela juíza Mônica Catarina Figueiredo, pedindo a liberação dos três advogados e relatando que a prisão não está acoimada de uma ilegalidade, já que foi feita fora do exercício da profissão. Uma ordem de redução da fiança também foi feito pelo juíza. De cinco salários mínimos solicitado pelo delegado a juíza ordenou que passasse para um salário.

O animal foi encaminhado para um abrigo, mas não resistiu e morreu no dia 11 de abril. Segundo a veterinária a morte foi em decorrência da má alimentação e da falta de atendimento veterinário.

O presidente da Ordem dos Advogados, Cláudio Stabille, afirmou que faltou um pouco de bom senso por parte da polícia em invadir o local e prender os advogados. "Eles estavam no trabalho, o caso não estava sendo investigado e nem periciado para ser flagrante. A menina que disse ser veterinária não se apresentou na ocasião, ela não poderia constatar que o animal estava sendo maltratado sem exames. Neste caso sem uma ordem judicial não poderiam entrar", explicou o presidente.

A OAB denunciou ao Ministério Público o abuso de autoridade e pediram uma representação na corregedoria para apurar a conduta do delegado e dos policiais. "Já passamos da época em que a polícia entrava invadindo um local e levando todo mundo preso", disse Stabille.


Sobre o ato de mobilização da OAB contestando a prisão, a Polícia Civil afirmou que respeita o direito dos advogados de contrapor a ação, mas reitera que a Delegacia cumprirá com seu papel de apurar e reprimir as práticas de maus-tratos envolvendo animais no Estado de Mato Grosso.

 











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