05.05.2011 | 17h57


CIDADES

Decisão favorável do STF afeta 567 casais homossexuais em MT

INARA FONSECA 10h15
DA REDAÇÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, anunciou na noite da última quarta-feira (04), em sessão no plenário, parecer favorável ao reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Se a decisão for aprovada hoje, 567 casais homossexuais de união estável do Estado de Mato Grosso terão seus relacionamentos reconhecidos.

"Se o STJ realmente aprovar será o reconhecimento de outras formas de família. Além disso, a decisão no nível judiciário irá favorecer uma decisão no legislativo", explicou Claúdia Ferreira, coordenadora do Centro de Referência GLBT de Combate a Homofobia.

Caso o STJ entenda que o Estado deva reconhecer a união homoafetiva estável como entidade familiar, 112 direitos até então concedidos somente a casais heterossexuais serão estendidos a casais homossexuais. A única restrição que permanecerá será referente ao casamento no civil.

"A decisão do STJ irá equiparar os relacionamentos homossexuais e os heterossexuais. Dando a possibilidade aos homossexuais de adotarem, incluírem o companheiro em plano de saúde, sucessão, migração, divisão de bens em caso de separação e muitos outros benefícios. É um grande avanço", afirma a advogada Danielle Barros Garcia, da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso.

Após voto, o ministro Britto afirmou o reconhecimento da união homoafetiva não traria prejuízos à sociedade. "Aqui o reino é da igualdade absoluta. Não se pode dizer que os heteroafetivos perdem se os homoafetivos ganham. A sociedade também não perde. Quem ganha com a equiparação? Os homoafetivos. E quem perde? Ninguém perde", ressaltou Britto.

Laços de família

A equiparação de direitos dos casais heterossexuais aos homossexuais afetará 60.002 casais homossexuais em todo Brasil, segundo último censo do IBGE, divulgado na última sexta-feira (29). De acordo com a advogada especializada em direito homoafetivo, Maria Berenice Dias, o reconhecimento permitirá que o homossexual se sinta um cidadão pleno e incluído. "A família é mesmo plural, tem como arca identificadora as relações afetivas. Temos que conceder aos homossexuais o direito a felicidade, a inclusão", diz.

Daniel Guazina, publicitário, casado a 7 anos com Nene Canhete celebra a possibilidade de casar. "Sou canceriano sempre quis casar", exulta.

Para Daniel, o reconhecimento pelo STJ desmistificará as relações homossexuais. "Há um preconceito de que os gays são promíscuos e não permanecem com um único parceiro. O reconhecimento possibilitará que essa visão mude socialmente", afirma.

Para Maria Berenice, um dos grandes entraves para a aprovação de leis que favoreçam os homossexuais no país é a moralidade cristã brasileira.

Segundo a pastora Jacqueline Gimenez, da Igreja Batista Nacional do Araés, as Igrejas têm posições diferentes sobre o assunto. "Eu, particularmente, sou contra a união de duas pessoas do mesmo sexo porque fere as escrituras (referindo-se a Bíblia). Mas, não sou contra a legalização. Se alguém escolhe seguir este caminho, é melhor que seja amparado, pra que possa ter direitos iguais aos demais", explica a pastora.

 











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