INARA FONSECA
Com mais de dois anos de atraso, o polêmico projeto que prevê o retorno dos radares eletrônicos ainda irá demorar a sair do papel. De acordo o procurador geral do município de Cuiabá, Fernando Biral, o prazo de divulgação do processo licitatório, estipulado para 30 de novembro, não será cumprido novamente devido ao edital que entregará a Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) a iniciativa privada.
“Temos alguns projetos impedindo o andamento dos radares. Estamos respirando 24 horas por dia o edital da concessão. Não cumpriremos o prazo, o projeto dos radares será implantando, mas no primeiro semestre de 2012”, explicou Fernando Biral ao RepórterMT.
Em julho (13) deste ano, a Prefeitura de Cuiabá assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPE) o qual determinava que até o dia 30 novembro 120 equipamentos estariam sendo instalados pela cidade. O não cumprimento do TAC acarretaria multa de R$ 1 mil por dia para a Prefeitura, além de processo por improbidade administrativa.
“Solicitaremos um prazo maior para o Dr. Ezequiel (promotor do MPE). Esperamos que ele tenha bom senso e a multa não seja aplicada, a fim de que possamos implantar o projeto em 2012”, disse o procurador Fernando Biral.
Os radares eletrônicos são uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de coibir o excesso de velocidade e prevenir acidentes. As avenidas Miguel Sutil e Fernando Corrêa da Costa, competências do Estado, já possuem radares aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT).
Apenas no primeiro semestre de 2011, de acordo com Instituto Médico Legal (IML), cerca de 200 pessoas foram vítimas fatais de acidentes de trânsito em Cuiabá e Várzea Grande.
O CASO
Em 2010, o prefeito Chico Galindo (PTB) divulgou que o edital para licitação do projeto que prevê o retorno dos radares sairia no máximo no início de 2011. Desde fevereiro deste ano, a proposta encontra-se em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Quando sugerida, a proposta gerou controvérsia devido ao trauma deixado pelos radares eletrônicos instalados em 1998.
Em 1998, as empresas recebiam de acordo com o número e o valor das multas aplicadas. Além disso, não havia verificação dos equipamentos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), nem sinalização informando a velocidade dos veículos. Com isso, a população questionou se as multas aplicadas eram realmente verídicas. O escândalo ficou conhecido como "Máfia das Indústrias da Multa".
Para evitar novas fraudes, a Procuradoria Geral do Município (PGM) estuda contrato de locação, ou seja, sem receita vinculada com a empresa que aplicará as multas.
