INARA FONSECA 16h52
Após intenso debate, iniciado às 9h na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), sobre o relatório do deputado e relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) acerca do novo Código Florestal, a Casa deliberou que ainda hoje a questão será resolvida. Durante o debate, foi sugerido novamente o adiamento da votação, entretanto, a indicação não foi acatada.
No momento, o plenário discute o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros) de fato. Deputados favoráveis e contrários se revezarão na tribuna. Somente após dez discursos será iniciada a votação. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) propôs a votação da proposição artigo por artigo, entretanto, o pedido foi negado.
Nas últimas semanas, o projeto para o novo Código Florestal tem sido foco de discussões entre o Governo e os deputados federais. O desafio é conciliar a vocação agrícola do país com sua enorme biodiversidade.
Em Mato Grosso, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Agricultura (Conseagri) oficializou manifesto de apoio em prol da aprovação do Novo Código Florestal. O secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), José Domingos Fraga, também se posicionou favorável ao Código. "Será um marco regulatório em termos de proteção aos agricultores e também ao meio ambiente. O atual código é confuso. Caso não seja aprovado logo, o Estado poderia criar o seu próprio", disse José Domingos.
O coordenador do Instituto Centro Vida (ICV), Sérgio Guimarães, lembrou que apesar do Estado ser uma potência política, também é ambiental. "Os ruralistas erram quando colocam o meio ambiente como inimigo. Sem terra é impossível haver produções. É preciso defender a perenidade da água, a estabilidade do clima", ressaltou.
Os principais pontos de divergências entre os ruralistas e os ambientalistas são: a definição das propriedades que estariam isentas de manter a Área de Preservação Permanente (APP) e a anistia concedida a quem desmatou ilegalmente até 22 de julho de 2008.
O secretário José Domingos avaliou como positiva a anistia. "É um direito adquirido pelos agricultores e não devem sofre nenhum dano", afirmou. O ambientalista Sérgio Guimarães não considera a medida apropriada. "É um retrocesso", disse indignado.
O Brasil teve, nos últimos 20 anos, 333 mil quilômetros quadrados destruídos de floresta amazônica. Isso representa 11 Bélgicas e dois territórios do tamanho do Reino Unido.
Em Mato Grosso, dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Imazon, indicam alta de 22% do desmatamento e de 225% na degradação florestal nos últimos meses. No mês de abril, o Ibama divulgou o reaparecimento de casos de megadesmatamentos (desmatamentos acima de 1.000 hectares) no Estado.
Área de Preservação Permanente (APP)
O novo Código Florestal prevê que todas as propriedades de até quatro módulos sejam liberadas da obrigação de preservação e reflorestamento das Áreas de Preservação Ambiental. Entretanto, o governo quer conceder o benefício somente para propriedades de até quatro módulos com agricultores familiares ou cooperativas.
A divergência entre Governo, ruralistas e ambientalistas é em relação a qual o tamanho e renda deve ter uma propriedade para ser considerada agricultura familiar.
"Estão querendo considerar uma área de 400 hectares agricultura familiar, isso é um equívoco", afirmou Sérgio Guimarães.
