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06.05.2011 | 13h19


CIDADES

Chico Daltro propõe aumento no preço da passagem para "ajudar" Ager

INARA FONSECA   17h55
DA REDAÇÃO

O vice governador Chico Daltro (PP) propôs à Assembleia Legislativa aumento de arrecadação da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle (TRFC) do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros "em quaisquer modalidades". O objetivo da proposta é reestruturar a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager).

Segundo Daltro, a TRFC é a receita própria da Ager e o aumento da tarifa permitiria que a agência alcançasse a autonomia financeira, isentando o orçamento do Estado.

"O aumento da arrecadação com fontes próprias também é relevante porque esta Agência Reguladora precisa dispor de recursos necessários para atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, quanto ao apoio administrativo", observou Chico Daltro.

Segundo o governador em exercício, a alteração da taxa foi proposta a partir dos trabalhos feitos para reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Projeto de Lei 175/2011

Caso o projeto de lei 175/2011 seja aprovado, a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle deixará de ser calculada com base na multiplicação da média do custo operacional da fiscalização por quilômetro da linha fiscalizada; b) extensão em quilômetros da linha ou trecho de linha autorizado; e c) o número autorizado de viagens na linha ou trecho de linha autorizado.

Até agora, para esse cálculo é considerada a alíquota de 30% e a média do custo operacional da fiscalização por quilômetro da linha fiscalizada custando dez centavos de Real. Com a mudança, o valor da TRFC a ser recolhido será obtido pela aplicação da alíquota máxima de 2% sobre a receita tarifária bruta.

Com informações da assessoria











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