DA ASSESSORIA
A juíza Cassandra Passos de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em uma ação civil pública movida contra a empresa ALL América Latina Logística Malha Norte S/A, que está construindo a Ferrovia Vicente Vuolo, na região de Alto Araguaia.
A liminar determina que a empresa conceda intervalos aos seus empregados, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. A ação civil pública, com o pedido de liminar, foi ajuizada pela procuradora do Trabalho, Juliana Mendes Martins Rosolen, após investigar um acidente ocorrido em outubro e que resultou na morte de um dos empregados da empresa, Cristiano da Silva Medeiros, no dia 15 de outubro passado.
Antes de recorrer à Justiça, a procuradora tentou, administrativamente, fazer com que a ALL assinasse um termo de ajustamento de conduta, mas a empresa se recusou. A magistrada manifestou seu convencimento, diante das provas apresentadas pelo MPT/MT, que constatou que a empresa vem descumprindo os direitos aos intervalos intrajornada e entrejornada, impondo aos seus empregados jornada exaustiva de até 70 horas semanais, bem como a não emissão de CAT - Comunicado de Acidente de Trabalho no prazo legal, que é o dia seguinte ao acidente.
A juiza do Trabalho registrou, em sua decisão liminar que "as previsões legais têm por fundamento garantir ao trabalhador uma vida digna, com oportunidades de lazer e convivência familiar, bem como destinam-se a evitar que a fadiga diminua a capacidade de trabalho, levando-o ao estado de adoecimento e, às vezes, morte. Dessa forma, o Judiciário Trabalhista não pode pactuar com o desrespeito de tais Normas, sob pena de negar sua própria razão de existir".
A procuradora do Trabalho, Juliana Rosolen, disse que o pedido de liminar teve o objetivo imediato de impedir a ocorrência de novos acidentes. Ela considerou a decisão uma importante medida preventiva de segurança aos trabalhadores daquela empresa.
Interdição
No mês passado, o Ministério Público de Mato Grosso anunciou que poderia pedir a suspensão das obras da Ferronorte, no município de Alto Araguaia (415 km ao Sul de Cuiabá). O pedido seria é motivado pela morte do trabalhador Cristiano da Silva Medeiros.
O operário morreu no dia 15 de outubro, em consequência dos graves ferimentos que sofreu em um acidente de trabalho, ocorrido no dia 26 de setembro, no complexo industrial do terminal ferroviário da empresa América Latina Logística (ALL).
Cristiano foi imprensado por dois vagões e teve a perna direita amputada. O acidente ocorreu às 3h do dia 26 de setembro, no sistema de carregamento do terminal. O trabalhador exercia a função de operador de produção, há oito meses. O trabalhador estava internado em um hospital em Goiânia.
