08.02.2011 | 19h20


AGE apura desvio de R$ 1,4 milhão em depósitos judiciais

CARLOS MARTINS         16h40
DA EDITORIA

A Auditoria-Geral do Estado de Mato Grosso (AGE) está analisando documentos enviados pelo Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) para apurar o que houve com saldos remanescentes de depósitos judiciais que deixaram de entrar na conta do órgão. A documentação foi enviada por uma comissão nomeada pelo Cepromat para abrir Tomada de Contas Especial, atendendo a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que em dezembro de 2008 abriu o processo nº 20.1545/2008 para apurar a falta de prestação de contas no valor de R$ 1,4 milhão.

No período que está sendo apurado, entre 2005 e 2007, tramitaram cerca de 400 processos trabalhistas contra o Cepromat na Justiça do Trabalho. Desde o final de setembro do ano passado, o processo encontra-se na Secex (Secretaria de Controle Externo) da relatoria do gabinete do conselheiro Antônio Joaquim.

Os depósitos judiciais, que variam de R$ 4,4 mil a R$ 9,9 mil, dependendo da fase do recurso, são recursos que entram em contas abertas pela Justiça quando o Estado perde a ação e recorre da sentença. Os valores ficam depositados até a conclusão do processo. Se a empresa, no caso o Cepromat, perde a ação o dinheiro já está garantido para a indenização do ex-funcionário e caso o valor da indenização seja superior, pode ser usado para completar o pagamento. Caso não seja utilizado, o dinheiro deve ser sacado e depositado na conta do Cepromat. O processo foi aberto pelo TCE porque faltaram documentos que comprovassem que o dinheiro que fora sacado das contas efetivamente tenha entrada na conta do Cepromat.

Nesta semana a Corregedoria do Cepromat deve se reunir com auditores da AGE para verificar se existem pendências e se mais algum documento deve ser acrescentado ao processo de Tomada de Contas Especial que já tem oito volumes, e que corre em paralelo com o processo administrativo instaurado pelo TCE. Após análise dos relatórios e da documentação enviados pela comissão, a AGE irá emitir um parecer que será encaminhado para o Cepromat que, por sua vez, o remeterá ao TCE. Os relatórios incluem depoimentos de advogados ouvidos pela Corregedoria e que à época trabalhavam na assessoria jurídica do órgão. É a assessoria que tem procuração para fazer depósitos e saques das contas judiciais.

À frente da direção do Cepromat desde o dia 14 de janeiro, Wilson Celso Teixeira, conhecido como Dentinho, disse que a investigação irá até o fim e que tudo será esclarecido. "Serão tomadas as devidas providências, doa a quem doer", garantiu. O período que está em apuração - de 2005 a 2007 - estava sob a gestão de Adriano Niehus.

Segundo o ex-gestor, a responsabilidade pelas operações era da assessoria jurídica da época. "Isso não passava pela minha mão. A responsabilidade é do Departamento Jurídico que tem procuração e autonomia para executar os procedimentos em conjunto com a Diretoria Financeira", afirmou.

Conta Piloto

O atual assessor jurídico do Cepromat, Eduardo Zimiani, que começou a trabalhar no órgão no dia 25 de janeiro deste ano e coordena uma equipe de quatro advogados, disse que a preocupação é levantar para aonde foi este dinheiro. "O que torna morosa a apuração é rastrear os depósitos feitos em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Esse levantamento ainda não terminou", explicou. Depois do ocorrido, para evitar problemas, o Cepromat criou uma conta piloto onde são depositados todos os saldos remanescentes. "Todo o mês a Contabilidade tira um extrato e faz um encontro de contas", explicou Zimiani, que já pediu cópia do processo em poder da AGE para saber mais detalhes.

No final de 2008 o então diretor-presidente do Cepromat Luiz Fernando Caldart (gestor entre 1º de fevereiro de 2008 e 13 de janeiro de 2011) enviou relatório ao TCE em resposta a questionamentos anteriores do tribunal sobre a falta de prestação de contas de saldos remanescentes de depósitos judiciais. Em 9 de junho de 2009 o TCE determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para que o Cepromat prestasse contas. Em 16 de julho de 2009, Caldart atendeu a determinação e instaurou Tomada de Contas Especial e nomeou três servidores para formaram comissão encarregada de apurar os fatos.

Caldart disse que naquilo que foi apurado não se encontrou evidências de que tenha havido dano ao erário público. Porém, algumas contas não puderam ser apuradas e por isso foi solicitado ao TCE o desarquivamento de processos junto à Justiça do Trabalho nas nove varas da capital, o que também está em andamento. Para explicar o que poderia ter acontecido, Caldart disse que o juiz responsável pelo processo poderia ter transferido recursos de determinada conta para outra conta pertencente a outro processo. Ele também admitiu que pode ter havido alguma falha na contabilidade, que deixou de incluir no balancete o depósito feito na conta do Cepromat referente ao saque efetuado da conta judicial.

Veja também:

Esquema jurídico desvia R$ 1,4 milhão do Cepromat; caso está no TCE











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