02.04.2011 | 11h03


Mato Grosso altera ICMS de vendas sobre comércio eletrônico

ADRIELLE PIOVEZAN  9h00
DA REDAÇÃO

A Cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio via internet ou por telemarketing será alterado. A 141ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada no Rio de Janeiro, onde ocorreu a assinatura protocolo que muda a cobrança, contou com a presença do Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, e secretários Estaduais de Fazenda de 17 Estados brasileiros.

O tributo, que é pago no estado de origem do produto passará a ser cobrado também no destino pelos estados signatários.

Para Emilson José dos Santos, a aprovação do protocolo é um marco histórico para a regulamentação do tema. "Apresentamos em bloco a necessidade da modernização da legislação e fomos muito bem atendidos", avaliou o Secretário.

O protocolo assinado também contou com a presença do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa, e estabelece que 7% do ICMS é retido no Estado de origem onde a compra é realizada, e o restante, o diferencial de alíquota, é encaminhado para o Estado de destino. Isso varia conforme o valor do produto.

Na contra-mão do acordo, os secretários do Rio de Janeiro e de São Paulo afirmam que o protocolo é inconstitucional, visto que , os Estados são os maiores responsáveis pelo número de pontos de distribuição de empresas virtuais e, consequentemente, do imposto obtido, permanece fora do protocolo.

"O Estado de São Paulo reconheceu a necessidade de uma mudança na legislação que regulamenta as vendas via internet. Infelizmente, eles dizem que esta mudança deve acontecer via Constituição Federal, o que retarda e muito o processo", lamentou o secretário de Fazenda de Mato Grosso.

Além de Mato Grosso, aderiram o acordo os Estados do Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Sergipe, Paraíba, Bahia, além do Distrito Federal.

 











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