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O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) definiu como “aberração jurídica” a decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, que concedeu liminar abrindo brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual. Conhecido como ‘cura gay’, o tratamento é proibido pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999 e já foi alvo de embate entre os parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos e à bancada evangélica no Congresso Nacional.
Único deputado que é assumidamente homossexual, Wyllys disse que promoverá uma mobilização no Parlamento e se aliará ao Conselho Federal de Psicologia para recorrer da decisão do juiz federal. “É uma aberração jurídica, como outras que acontecem no país. Como é que o Judiciário se presta a isso? O Judiciário não está agindo de acordo com a Constituição”, afirmou.
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A decisão do juiz atende ao pedido da psicóloga Rozângela Alves Justino em processo aberto contra o colegiado, que aplicou uma censura à profissional por oferecer a terapia aos seus pacientes. Segundo Rozângela e outros psicólogos que apoiam a prática, a resolução do conselho restringia a liberdade científica. “Em nome de que ciência ela está falando? É uma loucura o que a gente está vivendo”, declarou o deputado.
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho acatou parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de conduta dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. O juiz mantém a resolução, mas determina que o Conselho Federal de Psicologia não impeça os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem nenhuma possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.
Wyllys disse que a psicóloga que encabeça a ação é ligada à bancada evangélica. Ele diz acreditar que o preconceito contra os homossexuais norteou a decisão judicial. “Eles [da bancada evangélica] estão apelando ao Judiciário.”
Em julho de 2013, a Câmara dos Deputados arquivou um projeto que derrubava a determinação do conselho e permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem “reverter” a homossexualidade. O texto era de autoria do deputado João Campos (PRB-GO) e já tinha sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa, à época chefiada pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
