06.06.2019 | 10h30


POR ESTOURO DA LRF

União nega avalizar empréstimo e MT pode demitir servidores efetivos

O Governo Federal usou como motivo o estouro no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que ultrapassou os 49% e alcançou quase 60%.


DA REDAÇÃO

A União enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que não pode ser avalista de Mato Grosso no empréstimo de U$ 250 milhões (R$ 1 bilhão na cotação do dólar desta quinta-feira, 06) junto ao Banco Mundial.

O Governo Federal usou como motivo o estouro no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que ultrapassou os 49% e alcançou quase 60%, além disso, as contas do Estado tem nota C, ou seja, níveis insuficientes de liquidez. Caso não consiga o recurso, a gestão Mauro Mendes (DEM) não descarta demitir mais servidores comissionados e até efetivos em estado probatório.

"Sem o aval não tem operação porque o Banco Mundial não faz operação sem aval. A União não é contra a garantia, ela apenas tem uma questão de ordem legal que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, Estado que está estourado no limite de gasto com pessoal não pode ter aval da União", afirmou Gallo

"Sem a União não tem operação porque o Banco Mundial não faz operação sem aval. A União não é contra a garantia, ela apenas tem uma questão de ordem legal que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, Estado que está estourado no limite de gasto com pessoal não pode ter aval da União", afirmou Gallo em entrevista na última segunda-feira (03). 

O posicionamento do Palácio do Planalto é uma resposta ao pedido liminar feito pelo Estado ao STF com o objetivo de forçar a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a avalizar o empréstimo. O documento será analisado pela ministra Rosa Weber, relatora do caso, que deve decidir entre os dias 10 e 15 deste mês.

"Conversei com a ministra e expusemos a necessidade dessa operação para Mato Grosso, a questão do Tribunal de Contas do Estado e que não foi um problema criado pelo Poder Executivo e sim uma interpretação do Tribunal de Contas firmado em 2016. Ao longo do tempo foi cumprida pelo Governo, mas depois teve alteração desse entendimento no final de 2018 para seguir o critério da Secretaria do Tesouro Nacional", explica Rogério Gallo.

O empréstimo é para pagar a dívida deixada pelo ex-governador Silval Barbosa, que buscou um financiamento junto ao Bank Of America, para tocar as obras da Copa do Mundo de 2014, ocasião em que Cuiabá foi uma das cidades sede do evento.

O empréstimo é para pagar a dívida deixada pelo ex-governador Silval Barbosa, que buscou um financiamento junto ao Bank Of America para tocar as obras da Copa do Mundo de 2014.

Em 2012, a dívida foi renegociada em US$ 478, 9 milhões. Em setembro de 2022, quando for pagar a última parcela, o Estado já vai ter desembolsado U$$ 673,7 milhões.

O atual Governo considera o valor exorbitante e para evitar o pagamento resolveu vender a dívida ao Banco Mundial.

Agora para a operação de crédito dar certo resta a autorização da STN. Com isso, o Estado vai conseguir quitar integralmente a dívida com o Bank Of America até setembro deste ano.

Alívio no caixa

Com a aprovação de crédito liberada, o Governo projeta um alívio de caixa no montante de R$ 763 milhões em quatro anos, já que haverá um reperfilamento da dívida pública, com juros mais baixos e um prazo bem maior de pagamento.

Com a ‘sobra’, o Governo afirma que pretende pagar dívidas com os fornecedores, investir nas áreas de saúde e educação, além de buscar a regularização salarial dos servidores.

LRF estourada

Na segunda-feira, o secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que o Governo, em caso de necessidade extrema, terá que realizar demissões de servidores em estado probatório para diminuir o rombo de R$ 1,7 bilhão na folha de pagamento e da Previdência de Mato Grosso.

O secretário explicou que a medida ainda “não está sobre a mesa” do governador Mauro Mendes, porém, ser for necessário usar, o Estado tem previsão legal.

A situação da folha salarial do Estado ficou mais complicada depois da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de voltar a computar o gasto do imposto de renda como gasto com pessoal - conforme determina os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU). Neste caso, segundo Gallo, foi necessário um alinhamento técnico o que inflou o custo com a folha de pagamento de 49% da receita corrente líquida para 59% mesmo após uma série de cortes de cargo comissionados. O índice ficou 10% maior que o determinado pela LRF.











(1) COMENTÁRIOS

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Luis  06.06.19 13h14
Só lembrando o secretário que na PGE existem vários ainda em estágio probatório, já pode incluir no começo da lista, inclusive PROCURADORES e analistas, na PJC também, vários delegados empossados recentemente, na PM também, vários soldados com menos de 3 anos. Na educação também, que por faixa salarial, devem ser os últimos. Vamos ver como será na prática.

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