08.03.2019 | 18h10


SUSPEITA DE SOBREPREÇO

TCE investiga construção de passarela por R$ 3 milhões em Cuiabá

Estudo técnico apurou sobrepreço no montante de R$ 353, 8 mil no edital de licitação da Prefeitura.


DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu investigar o edital de licitação da Prefeitura de Cuiabá para a construção de uma passarela para pedestres, na Avenida República do Líbano, em frente à Rodoviária, no montante de R$ 3 milhões.

A decisão foi tomada após representação de natureza interna formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) por suspeita de sobrepreço no valor de R$ 353, 8 mil na compra de materiais e publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na quinta-feira (07).

No documento, a Secex aponta que o edital exige que os licitantes comprovem quantidades de serviços superiores às que serão realizadas na obra o que diverge da Portaria n.108/2008 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que determina que a exigência de Capacitação Técnica se restrinja aos itens de maior relevância técnica e financeira contidos no objeto a ser licitado.

RepórterMT/Reprodução

Passarela - Rodoviária

Projeto prevê construção de passarela em frente à Rodoviária de Cuiabá.

O TCE aponta que o edital veda o somatório de atestados para comprovar-se “a execução de quantitativos mínimos sem a devida justificativa técnica, violando princípios da motivação e competitividade”.

Outra irregularidade, conforme o documento, é que o pagamento feito pela Prefeitura será por hora trabalhada e não proporcional aos serviços executados. Para o Tribunal, a ausência de critérios de medição da obra para efetuar pagamento proporcional poderá causar atrasos injustificados na entrega da passarela.

Caso o valor seja pago por hora trabalhada, como especifica o edital da Prefeitura, o sobrepreço, segundo o estudo, será de R$ 34, 4 mil, apenas com mão-de-obra. A inclusão do preço de serviço com o preço de materiais destinados ao objeto, como prevê o certame, também gera prejuízo aos cofres públicos. Com isso, o possível sobrepreço total chega a R$ 353, 8 mil.

“Por fim, a SECEX-OBRAS certificou que houve duplicidade na contabilização da contribuição previdenciária no orçamento da obra, aplicando-se indevidamente no Benefícios e Despesas Indiretas – BDI por meio da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, mesmo já constando contribuição patronal sobre a folha (INSS) nos encargos sociais da mão de obra. Consequentemente, majorou-se, também, o BDI da Tomada de Preço n.002/2019".

Diante da denúncia, o relator Moisés Maciel recebeu a representação e mandou notificar o secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo e a diretora Administrativa Financeira, Nádia Escudero Santana, para que no prazo improrrogável de cinco dias prestem informações com relação às irregularidades.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou apenas: "a respeito da suspensão da licitação para a construção de passarela para pedestres nas proximidades na Avenida República do Líbano, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que os técnicos da pasta ainda avaliarão os questionamentos feitos pelo Tribunal e que uma resposta será dada o mais breve possível".











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