08.05.2019 | 11h40


DECISÃO POLÊMICA

STF mantém poder da Assembleia em soltar deputados presos

Suprema corte garante autonomia aos parlamentares estaduais de soltarem seus colegas em casos de prisões decretadas pela Justiça


DA REDAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (SFT) manteve a autonomia dos deputados estaduais de Mato Grosso de revogar prisões de seus pares, decretadas pela Justiça, por meio de votações em plenário na Assembleia Legislativa. O benefício não é estendido para casos de prisões em flagrante ou crimes de natureza inafiançável.

A decisão dos ministros, por maioria, foi tomada em votação da Corte, na manhã desta quarta-feira (08).

O assunto foi parar no STF depois de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que em 2017 questionou a postura dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso de “libertar” o colega parlamentar Gilmar Fabris (PSD), que teve a prisão decretada, sob acusação de obstrução da Justiça, na Operação Malegolge, da Polícia Federal

Na ADI, a AMB argumentou que as imunidades formais asseguradas pela Constituição aos membros do Congresso Nacional (deputados federais e senadores) não devem ser estendidas aos parlamentares estaduais.

Ressaltou que a extensão das imunidades aos parlamentares estaduais "contraria o princípio da separação de poderes, porque autorizam as Assembleias Legislativas a sustarem ordens de prisão e a suspenderem o trâmite de ações penais, subtraindo a competência do Poder Judiciário".

Mas esse não foi o entendimento da maioria dos ministros do STF durante a votação desta quarta (8).

Ricardo Lewadowski, que votou favorável à manutenção da imunidade parlamentar aos deputados estaduais - argumentou que um dos valores da Constituição Federal é a presunção de inocência, que visa justamente evitar prisões sumárias e certos abusos cometidos pelo poder Judiciário.

Segundo ele, o STF não está defendo que parlamentar responda impunemente as acusações de corrupção, mas que a questão de presunção de inocência "não é privilégio de magistrados ou parlamentares", mas sim garantias estendidas a todos cidadãos brasileiros, por meio da Carta Magna.    

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(2) COMENTÁRIOS

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Jorge Daqui  08.05.19 14h09
Essa trágica comédia brasileira quando vai acabar. Assim voceis MATAM o povo de tanta vergonha!

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walter liz  08.05.19 13h57
será que poderia denunciar essa suprema corte do Brasil em algum organismo internacional ? é isso, é lagosta, é vinho premiado,é Gilmar, é tudo de ruim pra ferrar o Brasil

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