06.11.2018 | 12h19


FIM DA MAMATA

STF acaba com pensão de ex-governadores de Mato Grosso

Julio Campos (DEM), Jayme Campos (DEM), Frederico Campos, Moisés Feltrin, Carlos Bezerra (MDB), Edison Freitas, Rogério Salles (PSDB) e a ex-vice de Maggi, Iraci França, recebem o benefício


DA REDAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que sejam encerrados os pagamentos de pensão a ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais em Mato Grosso. A decisão foi dada a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (06).

Segundo a decisão, o STF “não autoriza a continuidade do pagamento de pensão mensal e vitalícia a ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais, nos termos do voto do Relator” – o ministro Luiz Fux era o responsável pela relatoria do caso.

“Ao preservar o pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-governador de Estado, ex-vice-governador e substitutos constitucionais, e admitir sua extensão às viúvas e filhos após a Constituição Federal de 1988, mencionados dispositivos violaram diversos preceitos da Carta Magna”, dizia a OAB.

Os ex-governadores Julio Campos (DEM), Jayme Campos (DEM), Frederico Campos, Moisés Feltrin, Carlos Bezerra (MDB), Edison Freitas de Oliveira, José Rogério Salles (PSDB) e Iraci França, ex-vice de Blairo Maggi, recebem o benefício. Maggi, ao deixar o governo, abriu mão do escandaloso benefício. 

Também recebem pensão: Thelma de Oliveira (por Dante de Oliveira), Maria Lygia de Borges Garci (por José Garcia Neto), Cândida dos Santos Faria (por Wilmar Peres Faria) e Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli (por José Fragelli),  Darcy Miranda de Barroso (por Cássio Leite de Barros), Sônia Maria Gomes (por Jary Gomes) e Maria Valquiria dos Santos Cruz (por Roberto Vieira da Cruz).

O STF julgou inconstitucional a parte final do artigo 1º da Emenda Constitucional 22/2003. A lei previa que “todos  os  governadores  do  Estado  que  exerceram  o  cargo  em caráter   definitivo   e   aqueles   que   no   desempenho   desse   cargo cumpriram o ato constitucional da transmissão, fazem jus, a título de representação a um subsídiomensal e vitalício”. Viúvas e filhos dos ex-governadores também recebiam um pagamento mensal.

“Ao preservar o pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-governador de Estado, ex-vice-governador e substitutos constitucionais, e admitir sua extensão às viúvas e filhos após a Constituição Federal de 1988, mencionados dispositivos violaram diversos preceitos da Carta Magna”, dizia a OAB.

O Conselho Federal da OAB entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade em 2011. Na ação, a instituição alegava que os pagamentos só poderiam ser feitos enquanto os beneficiários ocupassem os respectivos cargos e que o subsídio não poderia ser entendido como pensão e, por isso, não poderia ser repassado às viúvas e filhos.

Leia mais:

TJMT pode cancelar pensão para deputados 'aposentados' entre 1994 e 2002











(7) COMENTÁRIOS

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Francisco Fortes de Lima  07.11.18 09h10
O STF foi injusto,pois nao respeitaram siquer os Direitos Adquiridos pelos Governadores que exerceram o cargo anterior a Constituição Federal de 1988, que pela Constituição anterior assegurava aos Ex Presidentes e ex Governadores(que eram gente dignas, honestas o honradas) esse beneficio. E agora com que vai viver o grande e honrado Governador Frederico Campos com 92 anos e que depende dessa aposentadoria.Deveria respeitar os direito daquele anteriores a 1988.

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victor gustavo ramos  07.11.18 12h42
Cargo politico não é profissão amigo, que vá se aposentar por outros meios!!!!

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Dorcelina Maia  07.11.18 19h32
Recebendo a aposentaria indevidamente, se não fez nada com esse dinheiro até hoje com 92 anos...vc quer o que? Deveria erra ser obrigado a devolver tudo aos cofres públicos, e que vá mendigar como muitos e muitos brasileiros honestos e trabalhadores vivem Mendigando, uma consulta médica para seus filhos, outros mendigam um remédio, que poder público não cumpre com seu dever. Não é mesmo seu puxa saco.

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Edny Damasceno   06.11.18 17h42
Essa decisão vale para todos os estados?

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Edegar Belz  06.11.18 16h06
Se é inconstitucional, todos os pagamentos até hoje foram ilegais. Seria justo q devolvam o dinheiro, não?

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Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo  06.11.18 15h06
ISSO era uma "ABERRAÇÃO". PARABÉNS AO STF!!!!!...Até que enfim!!!! Uma "VERGONHA", que há muito, deveria ser extinta. Aos poucos, poderemos chamar futuramente, este país de SÉRIO.... Ainda MUITO A FAZER...... Fim de papo .....

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EBER SANTANA DE SOUZA  06.11.18 13h58
parabens a OAB pela iniciativa politico é um cargo temporario e nao deveria se aposentar com 8 anos de mandato enquanto um trabalhador que o coloca no cargo precisa trabalhar 35 anos para receber um salario minimo.

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