13.07.2019 | 10h20


ICMS EM MT

Selma critica minirreforma do Governo: 'Vai espantar empresários'

Para senadora, não se pode pensar em novas tribulações no cenário atual de crise econômica que vive o país


DA REDAÇÃO

A senadora Selma Arruda (PSL) declarou ser totalmente contrária à minirreforma tributária do Governo do Estado, que está embutida no Projeto de Lei 53/2019, que prevê a restituição dos incentivos fiscais em Mato Grosso.

A congressista destacou que no cenário econômico atual em que vive o país, aumento de impostos é um desrespeito ao cidadão e irá espantar os empresários de Mato Grosso.

"De maneira nenhuma eu sou favorável. Fiz até uma manifestação no Plenário do Senado dizendo que essa medida irá desestimular o desenvolvimento do nosso Estado. No momento em que estamos em crise não é hora de aumentar imposto e sem diminuir gastos",  criticou duramente a senadora.

Para Selma, primeiro é necessário uma reforma administrativa urgente e imediata e não "espantar quem poderia estar vindo investir em Mato Grosso".

"Fiz até uma manifestação no Plenário do Senado dizendo que essa medida irá desestimular o desenvolvimento do nosso Estado. No momento em que estamos em crise não é hora de aumentar imposto e sem diminuir gastos", criticou duramente a senadora.

Ao propor a restituição dos incentivos fiscais, a equipe econômica do Governo também incluiu no projeto o aumento de algumas alíquotas do ICMS para o setor produtivo.

Uma das mudanças foi para os empresários do ramo frigorífico (carnes bovinas, suínas e de aves), cuja a tributação do ICMS sobre a operação dos produtos no mercado interno passou de 0 a 7%, conforme a proposta incial do Governo.

Mas houve uma grande pressão do setor que fez o Governo recuar e diminuir a tributação de 7% para 3%. Essa porcentagem também se aplicaria para as transações comerciais para fora do Estado (interestadual). Os empresários ainda querem que essa alíquota baixe para 1,75%.

O projeto já está tramitando na Assembleia Legislativa, mas deve ser substituído pelo Governo na próxima semana devido as alterações na propostas que são exigidas principalmente pelo setor empresarial.

O Governo tem até o dia 31 deste mês para aprovar o texto, sob pena de todos os incentivos fiscais fiscais serem anulados em Mato Grosso, por força da Lei Complementar Federal 160.











(1) COMENTÁRIOS

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José eduardo  13.07.19 14h42
O que essa senhora entende de reforma tributária???

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