20.04.2017 | 17h55


LICENÇAS DE PROFESSORES

Secretário de Educação é declarado revel em processo pelo TCE

A decisão foi tomada em função da ausência de manifestação e defesa do secretário após ter sido notificado formalmente sobre os achados de irregularidades apontados no relatório preliminar da auditoria operacional



O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, declarou o secretário de Educação de Mato Grosso, Marco Marrafon, revel no processo de auditoria operacional que investiga as concessões de licença médica e absenteísmo de professores do ensino médio e fundamental da rede estadual de ensino.

A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial de Contas, que está disponível em versão eletrônica, no site do TCE.

A decisão foi tomada em função da ausência de manifestação e defesa do secretário após ter sido notificado formalmente sobre os achados de irregularidades apontados no relatório preliminar da auditoria operacional.

O secretário foi notificado das conclusões preliminares por meio do ofício nº 1987/2016 (documento digital nº 225300/2016). Já o secretário de Administração do Estado, Júlio Cesar Modesto dos Santos, foi citado por meio do ofício nº 1989/2016 (documento digital nº 225307/2016). O mesmo documento da auditoria foi encaminhado ao governador Pedro Taques por meio do ofício nº 1990/2016.

O secretário de Administração, por sua vez, apresentou suas argumentações no prazo estabelecido pela Corte de Contas. Já Marco Marrafon, apesar de ter solicitado prorrogação de prazo, que foi concedida, permaneceu inerte e não entregou sua defesa. O titular da Seduc foi novamente cobrado a fazê-lo por meio dos ofícios nº 185/2017 e 409/2017, mas não fez, caracterizando desinteresse na causa e ensejando a revelia.

Diante dos fatos, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, acolhendo parecer da Secex de Auditoria Operacional, declarou o secretário Marco Marrafon revel, liberando a equipe de auditoria para concluir o processo sem a manifestação de defesa do mesmo.

Auditoria Operacional

A auditoria operacional começou em maio de 2016 e teve a sua fase preliminar concluída em setembro do ano passado. A equipe da Secex de Auditoria Operacional visitou ao todo 33 escolas estaduais de Cuiabá e Várzea Grande para o levantamento in loco dos motivos de tantas licenças médicas e afastamentos.











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