21.05.2019 | 11h59


REGIME FECHADO

Riva é condenado a 11 anos de prisão por desvio de R$ 1,5 milhão

Decisão é referente a crimes relacionados a emissão de 123 vezes cheques na conta de uma madeireira, na época em que era o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, em 1996.


DA REDAÇÃO

O juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou mais uma vez o ex-deputado estadual José Riva, dessa vez a 11 anos e um mês  de prisão em regime fechado, bem como o ressarcimento dos cofres público em R$ 1,5 milhão. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (20).

No entendimento do magistrado Riva desviou dinheiro público (peculato) e cometeu lavagem de dinheiro na emissão de 123 vezes cheques na conta de uma madeireira, na época em que era o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, em 1996.

Em sua decisão, o juiz Jorge Tadeu destaca ainda que Riva se aproveitou do apoio e boa-fé da população que o elegeu, "optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privilegiada que possuía, para engendrar ardiloso esquema a fim de saquear os cofres públicos [...]".

O magistrado, no entanto, ponderou que Riva pode recorrer da sentença em liberdade, na segunda instância.

"Já que o réu respondeu ao processo em liberdade, inexistindo causa para a decretação da custódia cautelar, concedo-lhe o direito de aguardar em liberdade o julgamento em segundo grau [Tribunal de Justiça]", destacou magistrado.

"Após decisão em segunda instância, caso seja confirmada a sentença, expeça-se mandado de prisão e, após seu cumprimento, expeça-se guia de execução, encaminhando-a ao Juízo da Execução Penal, para início de cumprimento da pena", completou.

Em abril, o magistrado já havia condenado Riva a 18 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, também em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, dessa vez cometidos entre os anos de 1999 a 2002, período  em que o ex-deputado presidia a Assembleia.

Entenda

Riva se tornou réu por conta de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com os promotores, as investigações constataram desvios e apropriação indevida de recursos públicos da Assembleia, através da emissão e pagamento de inúmeros cheques da para um grande número de empresas diferentes, que estranhamente, terminaram depositados e compensados em favor de uma única empresa denominada Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda.

À época, o ex-deputado José Riva (PSD) estava à frente da 1ª Secretaria e ordenava as despesas. Gilmar Fabris era o presidente do Legislativo

As Investigações tiveram início com a análise do movimento bancário da AL/MT, banco Bemat, obtido mediante ordem judicial, junto aos inquéritos civis, que versam sobre a apuração de pagamentos efetuados por aquela Casa de Leis nos idos de 1996/1997, para compra de passagens aéreas e rodoviárias.

A análise dessa documentação, principalmente dos cheques emitidos e sacados contra a conta corrente da Assembleia, demonstrou o direcionamento de muitos cheques emitidos para suposto pagamento de vários fornecedores da AL/MT, mas que, invariavelmente, acabaram sendo depositados na conta corrente da madeireira.

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