02.05.2019 | 07h00


ANÁLISE DE CONFORMIDADE

Revisão de incentivos fiscais pode cortar benefícios de empresas em MT

Processo de análise de 365 concessões deve ser concluído no primeiro semestre deste ano.


DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes (DEM) confirmou que a equipe econômica do Estado trabalha em um projeto de revisão de 365 processos de  incentivos fiscais em Mato Grosso. Na prática, a medida pode atingir muitas empresas que deixam de recolher impostos para o Estado e não dão a contrapartida devida pelo benefício.

Segundo Mendes, a revisão deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, por força da Lei Complementar 160, que determina a obrigação de o Estado fazer a restituição ou não dos incentivos até 31 de julho.

No entanto, o governador ponderou que embora os técnicos da Secretaria de Fazenda estejam estudando o assunto desde janeiro, a revisão dos incentivos - que também envolve a revisão tributária - é complexa, pois, conforme Mendes, há  legislações estaduais e federais sobre o tema que impedem maior celeridade no projeto.

"Temos uma equipe trabalhando nisso há alguns meses. Temos estudos bem avançados e ainda no primeiro semestre teremos uma finalização desse trabalho", garantiu.

Os incentivos fiscais em Mato Grosso tem sido alvo de uma série de investigações da Delegacia Fazendária (Defaz-MT) ao longo dos anos.

A situação se agravou principalmente durante a gestão Silval Barbosa (2010-2014), quando os órgãos de controle descobriram um esquema de propina no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), em que empresários pagavam vantagens indevidas para serem inseridos no programa e dessa forma isentarem suas empresas do recolhimento do ICMS. Segundo Sival, o esquema teria desviado mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos.

O Prodeic foi criado em 2003 e, em tese, tem o  objetivo de ofertar incentivos a indústria de transformação desde que a empresa contribua para a expansão de setores prioritários, invista em pesquisa e tecnologia, gere emprego e renda e instale-se e locais estratégicos para contribuir com a redução das desigualdades regionais.

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(1) COMENTÁRIOS

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ana  02.05.19 17h12
e os incentivos dos fiscais corruptos??? como é que fica???

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