RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que um inquérito que investiga o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi (PP), por suposta corrupção ativa, seja retirado da Suprema Corte e enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido da procuradora-geral Raquel Dodge, feito no último dia 2 maio, está relacionado à compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando ainda era governador do Estado, está baseado em uma decisão do próprio STF de que o processo contra senadores e deputados federais relacionados a mandatos anteriores serão desmembrados para outras instâncias.
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No documento, a procuradora-geral cita ainda que o conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida, também denunciado no mesmo processo, merece o mesmo tratamento, já que o caso ocorreu antes dele ser nomeado no cargo.
Acusação
Blairo Maggi e Sérgio Ricardo são acusados juntamente com outros políticos, como o ex-governador Silval Barbosa, de comprarem a vaga do conselheiro afastado Alencar Soares por R$ 4 milhões que pediria aposentadoria do cargo e, com isso, Sérgio Ricardo fosse indicado à vaga.
Outro lado
Por meio de nota, o ministro Blairo Maggi afirmou que “apesar de discordar do teor da denúncia, por considerar repetição de fato já julgado, no plano processual a Defesa considera acertada a posição da PGR ao afirmar que o foro competente é o STJ. Isto porque há coincidência temporal do suposto fato criminoso com a função de conselheiro e a relação direta do fato com a função, critérios temporal e pertinência funcional fixados pelo STF como norteadores da questão do foro privilegiado. A defesa invocou esse tema como questão de ordem e a PGR, de forma técnica e acertada, converge com esse entendimento”.
