CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos deverá receber a segunda votação nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa. O texto, que recebeu mudanças, permite o reajuste de salários de categorias de servidores, como da Saúde, da Segurança e do Departamento de Trânsito (Detran).
“Vamos conseguir aprovar lá pelo dia 7 de dezembro. Se tudo correr bem”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho.
No entanto, devido ao substitutivo integral, outra votação deverá ser feita pelos deputados após 15 dias. Esse protelamento fez com que o Governo do Estado pedisse a prorrogação do prazo para adesão ao refinanciamento da dívida com a União, que termina no dia 30 de novembro.
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O Executivo estadual ainda aguarda uma resposta do Governo Federal, que estuda os prazos para cada Estado. A expectativa do Governo de Mato Grosso é de que a União permita que a adesão seja feita até 10 de dezembro.
“Vamos conseguir aprovar lá pelo dia 7 de dezembro. Se tudo correr bem”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), em entrevista para a Rádio Capital, na semana passada.
O texto substitutivo também traz alterações em relação ao percentual do excesso de arrecadação para a Defensoria Pública, que será de 2%. Além disso, permite a realização de concursos, caso haja melhora na arrecadação, o que não estava previsto no texto original.
A PEC terá validade de cinco anos e congela os gastos dos poderes, que só poderão reajustar os orçamentos em valores referentes ao ano de 2016, com índice inflacionário do período.
O Governo espera que o refinanciamento da dívida com a União promova economia de R$ 1,3 bilhão pelos próximos dois anos.
A primeira votação ocorreu no dia 24 de outubro e o Teto de Gastos foi aprovado pelos deputados estaduais por 16 votos a 4.
