MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
Parecer do procurador do Ministério Público Estadual (MPE), Domingos Sávio de Barros Arruda opina para que o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf seja julgado em primeira instância, em relação à ação penal que ele responde, oriunda da Operação Rêmora, deflagrada em 2016.
O caso de Maluf foi remetido direto para segunda instância, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por conta de seu foro privilegiado, devido ao cargo de deputado estadual.
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"Guilherme Antonio Maluf não ocupa mais o referido cargo eletivo, conclui-se que houve a perda do foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, razão pela qual o presente fato deve ser encaminhado ao juízo de Primeira Instância”, reforçou o procurador.
Mas no entendimento do MPE, Maluf perdeu esse foro quando assumiu o cargo de conselheiro do TCE, no início deste mês. Sendo assim, o procurador Domingos Sávio entende que o TJMT não tem mais competência para julgá-lo.
“Considerando, contudo, que os fatos delituosos objeto da presente ação penal foram perpetrados durante o mandato de deputado estadual e que o denunciado Guilherme Antonio Maluf não ocupa mais o referido cargo eletivo, conclui-se que houve a perda do foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, razão pela qual o presente fato deve ser encaminhado ao juízo de Primeira Instância”, reforçou o procurador.
Domingos Sávio é coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) – braço do MPE responsável por ações contra investigados que detenham foro especial por prerrogativa de função.
A denúncia
Maluf é réu no TJMT desde 14 de fevereiro. Na oportunidade, a turma de desembargadores da Corte aceitou por unanimidade a denúncia do MPE de que Maluf seria um dos principais líderes de um esquema de desvios de recursos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
As investigações detalham que Maluf teria recebido R$ 40 mil do esquema montado com as empreiteiras, que envolveria contratos de licitações para construção e reformas de escolas que somavam R$ 56 milhões.
O MPE afirma que parte do recurso retornou para o grupo e teria sido usado para pagar gastos do empresário Allan Malouf durante a campanha do então candidato a governador Pedro Taques (PSDB).
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