16.07.2017 | 16h52


"SOBRAS" DA COPA

MPE investiga degradação ambiental em obra da Avenida do Barbado

O promotor de Justiça, Gerson Barbosa, notificou as partes envolvidas na obra, Secretaria de Estado de Cidades (Secid), Prefeitura de Cuiabá, Cab Cuiabá e a empresa Guaxe-Encomind, para participarem de uma audiência no dia 23 de agosto.


DA REDAÇÃO

Após receber uma reclamação da Ouvidoria do Ministério Público do Estado (MPE-MT), que indica possível degradação ambiental, o promotor de Justiça, Gerson Barbosa, determinou a abertura de um inquérito civil para investigar a obra de canalização do Córrego do Barbado e a construção da Avenida Parque do Barbado, que liga as Avenidas Fernando Corrêa da Costa e Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho) em Cuiabá.

De acordo com a portaria assinada no dia 30 de junho, o promotor notificou as partes envolvidas na obra, Secretaria de Estado de Cidades (Secid), Prefeitura de Cuiabá, Cab Cuiabá e a empresa Guaxe-Encomind – responsável pela execução da obra – para participarem de uma audiência no dia 23 de agosto.

Na portaria, o promotor indica que a área de preservação permanente consiste em “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”, portanto, caso seja confirmada, a degradação ambiental é um crime.

O promotor esclarece na decisão que a remoção da cobertura vegetal das áreas de preservação permanente, além de se tratar de conduta prevista como crime, na Lei n. 9.605/98 (art. 38), pode ocasionar processos erosivos, comprometer a sustentabilidade do ecossistema e da qualidade da água, reduzir a produção de água nas nascentes e a recarga do lençol freático e afetar a bacia hidrográfica na qual se situa.

"Pacote da Copa"

A Avenida Parque no Barbado possui trecho de 1,7 quilômetro de extensão e liga as avenidas Archimedes Pereira Lima e Fernando Corrêa da Costa.

Planejada para facilitar o fluxo na região dos bairros Pedregal, Jardim das Américas e Jardim Leblon, a via tem custo estimado em R$ 28 milhões.

A obra de duplicação, que fazia parte do "pacote" de obras para a Copa do Mundo de 2014, deveria ter sido entregue em novembro de 2013.

Os trabalhos ficaram paralisados por um ano, tiveram o prazo de repactuação firmado com o Governo do Estado e foram retomados em novembro de 2015.

A obra que já está com 80% executada, tem previsão de conclusão até novembro deste ano.

Outro lado 

A Secid e a Prefeitura não foram notificadas sobre o caso.











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