11.04.2019 | 13h02


DESCUMPRIU LIMINAR

MP instaura inquérito contra secretário de Saúde de Cuiabá

Secretário de Saúde de Cuiabá não teria cumprido liminar que determinava o tratamento de eletroneuromiografia aos pacientes da rede pública


DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual instaurou, na quarta-feira (11), inquérito civil para investigar o descumprimento de uma liminar judicial pelo secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho. 

Segundo o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, responsável pelo inquérito, o gestor descumpriu uma liminar que tramita desde 2009, que determina a realização de exame de eletroneuromiografia – tratamento de atrofia muscular à base de estímulos elétricos – aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos na Capital.

Consta no processo que tramita na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, sob responsabilidade da juíza Celia Regina Vidotti, que a sentença foi inicia em dezembro de 2015, ainda na gestão de Mauro Mendes (DEM), e deveria ser cumprida pelo Município no prazo de 30 dias.  Mas já se passaram três anos e até o momento o tratamento de eletroneuromiografia não foi implantado.

Diante da situação, o promotor Célio Fúrio decidiu abrir o inquérito para apurar “eventuais atos de improbidade administrativa em face da conduta do Secretário Municipal de Saúde, Luiz Antonio Possas de Carvalho”, que, assim como os gestores passados, não tem cumprido a liminar.

“[...] por ser necessária a complementação de informações visando colher elementos para identificação e melhor delimitação dos investigados, dos fatos e do objeto da apuração, determino a retificação da autuação com anotações devidas no sistema, dando-se publicidade na forma da legislação”, ressaltou o promotor.

O tratamento de eletroneuromiografia é crucial a pessoas que sofrem de esclerose múltipla, atrofia muscular, além de crianças com paralisia infantil. 

Basicamente, o exame é feito com eletrodos colocados na superfície da pele, que emitem estímulos elétricos (pequenos choques) para melhorar a condição dos músculos dos pacientes. 

Outro lado

A Secretaria de Saúde emitiu nota explicando que foi firmado um convênio para atender pacientes do SUS que precisam do tratamento.

Leia a nota na íntegra

Em relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público sobre a ordem judicial que determinava a realização de exame eletroneuromiografia aos usuários da rede pública de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde informa:

- Em junho de 2018 foi firmado um Termo de Compromisso para Atendimento Ambulatorial com o médico Dr. Marco Antonio de Arruda Figueiredo para a realização de 66 procedimentos por mês, sendo 44 segmentos e 22 exames, oferecendo aos pacientes todos os recursos necessários ao seu atendimento. Vale ressaltar que cada membro do corpo conta como um segmento.

- As consultas e exames são regulados e encaminhados pela Central de Regulação, não permitindo a possibilidade de encaixes devido à alta demanda;

- Desde que o Termo de Compromisso foi firmado a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Central de Regulação, tem encaminhado os pacientes que estão na lista;

- O Termo de Compromisso expira no mês de junho de 2019, mas já está sendo renovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

- A SMS está tomando todas as providências cabíveis para atender os pacientes.

 

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