05.02.2019 | 18h35


APÓS 13 ANOS

Ministro manda prender PM condenado pela morte de pai de ex-deputado de MT

Os réus foram condenados no Tribunal do Júri e inocentados no Tribunal de Justiça. Ex-deputado ainda luta pela prisão dos acusados.


DA REDAÇÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou pedido do ex-deputado federal Valtenir Pereira (MDB) para que os condenados pela morte de seu pai [Valdivino Luiz Pereira] sejam presos.

Francisco Martins Pereira e Sandoval Resende da Silva (falecido há três anos) foram condenados pelo Tribunal do Júri, mas a decisão foi revista pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que alegou falta de provas para condenar os réus.

No entanto, essa decisão da 2ª Instância mato-grossense foi reformada pelo STF. Para Fux, a decisão do Tribunal do Júri permanece válida, até julgamento do mérito da Revisão Criminal pelo TJMT e destaca que “segundo a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, uma vez esgotadas as instâncias ordinárias de julgamento do mérito da ação penal, é cabível a execução imediata da condenação, ainda que estejam pendentes de julgamento recursos interpostos pela defesa”.

Fux diz que a possível revisão da decisão sobre o caso não impede o andamento do trânsito em julgado da ação, lembra ainda que não houve efeito suspensivo na decisão do STF que determinou a revisão do caso.

E por fim, o ministro pediu que o juízo, responsável pela execução da pena, seja informando da inexistência de impedimento para o cumprimento da condenação proferida nos autos.

Depoimento 'chave'

O testemunho ‘chave’ de José Paes de Barros esclareceu que Sandoval e Francisco teriam segurado Valdivino e que o ‘Zé Guia’ [que chegou a ser prefeito de Juscimeira e despachar de dentro da prisão] teria disparado os tiros. A condenação aconteceu em 2005.

Todos foram condenados a 12 anos pelo crime, mas a defesa de Sandoval e Francisco conseguiu reverter a decisão, que depois foi revista pelo STF.











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