DA REDAÇÃO
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou, na tarde desta quarta-feira (21), a retirada da tornozeleira eletrônica e todas medidas cautelares implicadas ao ex-servidor da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), Moisés Dias da Silva, preso na Operação Rêmora, que apura esquema de corrupção em licitações de obras da pasta.
O grupo foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apurou esquema de fraudes promovido por servidores e empresários que pagavam propina para fazer as obras.
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O ex-secretário Permínio Pinto chegou a ser preso e apontado como um dos líderes do esquema.
Moisés ficou detido por três meses, mas foi liberado após pagar fiança de R$ 22 mil.
Entre as medidas cautelares determinadas pela juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi orientado que Moisés utilizasse tornozeleira eletrônica, não saísse do Estado, não mantivesse contato com outros investigados, além de ficar recolhido em casa nos finais de semana e período noturnos. Tais medidas cautelares foram revogadas nesta quarta-feira.
A defesa recorreu ao TJMT argumentando que o Moisés estaria sofrendo constrangimento ilegal por conta das medidas, além de afirmar que o ex-servidor não representa perigo à ordem pública.
O desembargador Alberto Ferreira ao proferir seu voto, citou a decisão da juíza Selma que determinou a prisão preventiva do réu, na qual ela relata que ele seria o que teria a menor participação nos crimes praticados na secretaria.
Ele determinou a retirada de todas as medidas cautelares e seu voto foi acompanhado pelo desembargador Pedro Sakamoto.
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