28.04.2019 | 18h05


ORÇAMENTO CONGELADO

Justiça Eleitoral vai ter dificuldade para julgar crimes de corrupção, diz presidente do TRE

Baixo efetivo de servidores e orçamento 'congelado' seriam os principais problemas da Corte ao analisar processos de corrupção praticados nas eleições.


DA REDAÇÃO

O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT), desembargador Gilberto Giraldelli, admitiu que a Corte terá muitas dificuldades para julgar crimes comuns de corrupção, praticados em campanhas eleitorais, devido ao baixo orçamento, poucos servidores e a falta de estrutura administrativa para acompanhar os processos.

Giraldelli foi eleito e empossado presidente do TRE durante a manhã de sexta-feira (26). O evento também empossou o desembargador Sebastião Barbosa Farias, como vice-presidente.

Na ocasião, Giraldelli destacou que o julgamento dos crimes comuns, conexos aos crimes eleitorais, será um grande desafio porque a Justiça Eleitoral está com o orçamento congelado pelas próximas décadas, devido a PEC do Teto de Gastos, aprovada pelo Congresso Nacional no Governo Michel Temer (MDB).

No entanto, acredita que a saída seja criar uma zona eleitoral especial apenas para julgar os casos de corrupção, principalmente, aos de Caixa 2.

No entendimento do desembargador, todos os processos se concentrariam nessa zona, que contaria com servidores treinados e capacitados para o fim específico.

"Vejo que a principal dificuldade é a instrução do processo, que envolve uma demanda muito grande de servidores, oficiais de justiça para fazer as intimações, oitivas de testemunhas e audiências. [...] talvez a melhor solução seria concentrar esses processos numa vara especializada, pois a parte de julgamento da ação não é tão complicada", argumentou. 

A decisão de passar os crimes comuns de corrupção cometidos em pleito eleitorais para serem julgados pela Justiça Eleitoral foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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