17.07.2017 | 07h00


"MÁFIA DAS GRÁFICAS"

Juíza manda Sérgio Ricardo pagar R$ 17,8 mil para liberar imóvel

A decisão proferida na última quarta-feira (12), determina que o conselheiro afastado apresente em até 15 dias o montante para o desbloqueio de um apartamento no Residencial Cidade Morena, em Campo Grande (MS).


DA REDAÇÃO

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, pague R$ 17,8 mil de garantia para que a Justiça desbloqueie um de seus imóveis, que está como garantia na ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPE-MT) conhecida como “Máfia das Gráficas”.

A decisão proferida na última quarta-feira (12), determina que o conselheiro afastado apresente em até 15 dias o montante para o desbloqueio de um apartamento no Residencial Cidade Morena, em Campo Grande (MS).

Considerando que este Juízo indisponibilizou a integralidade da parte da cota em nome do réu Sérgio Ricardo de Almeida (7,14% da parte ideal do imóvel), a substituição desta por numerário deverá estar no patamar do valor da cota, ou seja, do valor de R$ 17.850,00, vez que essa substituição incidirá sobre a totalidade da conta indisponibilizada”, diz trecho da decisão da magistrada. 

Sérgio Ricardo e mais 31 pessoas e empresas tiveram os bens e contas bloqueados em até R$ 37,8 milhões, em março do ano passado, quando deflagrada a ação, que apura um esquema de desvios na ordem de R$ 28,3 milhões na Assembleia Legislativa, no ano de 2012. 

O esquema

De acordo com a ação, a “Máfia das Gráficas” agia com o respaldo do então presidente da Assembleia, José Riva, que ordenava a realização do esquema, por meio de licitação. 

Em seguida, o então secretário-geral do Poder Legislativo, Luiz Márcio Pommot, coordenava o suposto esquema, que era operado por Jorge Luiz Defanti, proprietário da Gráfica e Editora Defanti. 

Segundo o MPE, Defanti definia quem seriam os futuros vencedores de cada lote do pregão, com propostas de preços pré-determinadas, junto a outros empresários do ramo gráfico que participavam do esquema. 

O próximo passo, segundo a ação por improbidade do MPE, era o recebimento do dinheiro. As notas fiscais eram pagas integralmente, mesmo sem os serviços terem sido prestados. 

Também são acusados de participar do suposto esquema, além do conselheiro e do ex-deputado, o deputado estadual Mauro Savi (PR) e outras 29 pessoas e empresas: Luiz Márcio Bastos Pommot; Agenor Francisco Bombassaro; Djalma Ermenegildo; Djan da Luz Clivati; Robson Rodrigues Alves; Multigráfica Indústria Gráfica e Editora Ltda.; Leonir Rodrigues da Silva; Editora de Guias Mato Grosso Ltda. (Gráfica Atalaia); Evandro Gustavo Pontes da Silva; E.G.P da Silva ME (Intergraf Gráfica e Editora); Carlos Oliveira Coelho (Gráfica Gênesis); Jorge Luiz Martins Defanti; Defanti Gráfica e Editora Ltda.

Foram alvo da ação: Renan de Souza Paula; Capgraf Editora Ltda.; Rommel Francisco Pintel Kunze; Márcia Paesano da Cunha; KCM Editora e Distribuidora Ltda.; João Dorileo Leal; Jornal A Gazeta Ltda.; Antonio Roni de Liz; Editora De Liz Ltda.; Fábio Martins Defanti Júnior; Alessandro Francisco Teixeira; Gráfica Print e Editora Ltda.; Hélio Resende Pereira; e W.M. Comunicação Visual. 

Ararath

O conselheiro afastado do TCE Sérgio Ricardo, também é réu na Operação Ararath, deflagrada em 2013, pela Polícia Federal, que apura suposto esquema de propinas e pagamentos ilegais por parte do Governo de Mato Grosso que supera os R$ 500 milhões.

O imóvel em questão também está vinculado nesta ação como garantia de fiança.

No processo, o conselheiro foi acusado de 'comprar a vaga' do TCE, que é vitalícia, do antecessor Alencar Soares, por R$ 4 milhões, em 2012. Soares pediu aposentadoria antes do 70 anos, com a alegação de que seria candidato pelo município de Barra do Garças, mas acabou não concorrendo.

Até então, o conselheiro Sérgio Ricardo não era acusado formalmente, o que levou a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, em decisão de abril de 2015, a indeferir o pedido de afastamento e o bloqueio dos bens como havia solicitado o Ministério Público Estadual (MPE).

Ao todo a Operação Ararath já deflagrou 12 fases e Sérgio Ricardo foi envolvido na 5ª fase.

Na lista dos alvos da Ararath além de Sérgio Ricardo, estão o senador Blairo Maggi (PR), o prefeito Mauro Mendes (PSB), ex-deputado estadual José Riva, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), os ex-conselheiros do TCE Alencar Soares e Humberto Bosaipo.











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