06.12.2018 | 15h00


DESCUMPRIU ORDEM JUDICIAL

Juiz manda lacrar gabinete do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso

Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, determinou apreensão de documentos no órgão relacionados à reforma agrária.


DA REDAÇÃO

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, mandou lacrar o gabinete do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Demilson Nogueira, até que ele libere documento de um processo de desapropriação de terras para a reforma agrária. A decisão é de terça-feira (04).

Segundo o magistrado a medida radical se deve ao fato do Intermat ter descumprindo uma liminar, de outubro deste ano, que solicitava dados do processo de desapropriação da Fazenda Três Nascentes, no município de Claudia (a 620 km de Cuiabá), de propriedade de Esteban Rafael Baldosso Romero e Alexandre Gonçalves Pereira.

“Nota-se, por presunção, que além de não cumprir a decisão, o Requerido ‘dá com os ombros’ ao Poder Judiciário!”, disse o juiz.

Giannotte ressaltou que a atitude do presidente do Intermat é um claro desrespeito à Justiça. “Nota-se, por presunção, que além de não cumprir a decisão, o Requerido ‘dá com os ombros’ ao Poder Judiciário!”, disse o juiz.

O magistrado enfatizou que o Intermat não teve nem o trabalho de justificar qualquer eventual dificuldade ou impossibilidade de repassar os dados.

Em caso de NÃO LOCALIZAÇÃO de TODOS os alhures mencionados PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DETERMINO SEJA LACRADO o GABINETE do PRESIDENTE do INTERMAT até que todos os processos sejam localizados”, concluiu.

Desapropriação

Em 2006, a Fazenda Três Nascentes era para ser destinada à reforma agrária para fazer parte do território do Assentamento Zumbi dos Palmares, cujas famílias, descendentes de quilombolas, estão há mais de 20 anos tentando regularizar o local.

O processo está emperrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pois há problemas na documentação da área que aponte o território exato da fazenda.

Diante da situação, os proprietários entraram com um pedido de reintegração de posse na Justiça. As terras ainda permanecem sob o domínio do Incra, que pretende destinar a  área para o assentamento.

Na liminar de outubro, o juiz Vicenzo determinou que o território não pode ser destinado à reforma agrária – nem os proprietários indenizados –  enquanto o problema de escrituração da fazenda não for resolvido.

Outro lado

O entrou em contato com o Gabinete de Comunicação do Governo do Estado (Gcom) para saber do posicionamento do presidente do Intermat e se a decisão já foi cumprida pela Justiça, mas até a publicação desta matéria, a assessoria não retornou a ligação para comentar o assunto.

Atualizada (18h44) -  O Governo do Estado informou por meio de nota que a liminar do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, determinando a busca e apreensão dos documentos, foi derrubada pelo desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça (TJ-MT). 

Leia a nota na íntegra: 

O Governo do Estado informa que nesta quinta-feira (06.12) o Tribunal de Justiça deu parecer favorável ao Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat), que suspende os efeitos da decisão do juízo de Sinop, que havia determinado a apreensão de cinco processos administrativos, bem como qualquer determinação originada daquele juízo. A decisão foi tomada pelo desembargador relator José Zuquim Nogueira. 

O instituto recorreu sobre o pedido das cópias dos processos e sobre a paralização da regularização fundiária do assentamento Zumbi dos Palmares do juízo de Sinop, no Tribunal do Justiça, no mês passado. 

Em relação ao pedido de busca e apreensão no gabinete da presidência, o Intermat informa também que não foi intimado pela Justiça, ficando sabendo sobre a decisão por meio da imprensa.

O órgão ressalta que o assentamento Zumbi dos Palmares está localizado no município de Cláudia e a decisão de busca e apreensão foi prolatada pelo juiz da comarca do município de Sinop, o que no entendimento do corpo jurídico do Intermat o torna incompetente. 

A regularização do assentamento Zumbi dos Palmares é resultado de um Termo a Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público, Incra, Intermat e Justiça Federal, ficando sob a responsabilidade do Intermat promover a sua regularização fundiária. Ao todo 158 famílias vivem no local. De janeiro a dezembro deste ano, o Intermat entregou três mil títulos de regularização fundiária urbana e rural no Estado.

Leia mais

Incra exonera servidor suspeito de negociar lotes em Sorriso 

 

  











(1) COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

Jane Luz  06.12.18 17h08
O instituto de Terras de MT INTERMAT desde o Governo Silval Barbosa vem cometendo irregularidades em Processo de Regularização Fundiária, alguns Titulos falsos que estão sendo protados na Base do Intermat, alguns servidores da Dirtec da Diretória tem conivência direta com esse tipo de Fraude e também não é novidade para nem um cidadão matogrossense a Corrupção que sempre existiu dentro do Intermat. o MP e o Poder judiciário tem que Investigar essa situação.

Responder

3
1

INFORME PUBLICITÁRIO

TV REPÓRTER