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10.01.2017 | 19h44
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PODERES / TCE: SUPOSTA VENDA DE VAGA

Juiz manda afastar conselheiro e bloquear bens do ministro Maggi

A decisão de Bertolucci é com base um suposto esquema de compra de vaga no TCE por parte de Sérgio Ricardo;


DA REPORTAGEM

Divulgação

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O conselheiro Sérgio Ricardo, do TCC, que foi afastado do cargo por decisão judicial

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

O afastamento do conselheiro é imediato, segunda decisão, dada na última segunda-feira (9)..

O magistrado também mandou bloquear os bens e contas, no valor de R$ 4 milhões, do conselheiro e outros réus em uma ação do Ministério Pùblico Estadual.

São eles: o ministro da Agricultura, Blairo Maggi; os ex-conselheiros Humberto Bosaipo e Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares; o ex-secretário Éder de Moraes Dias; o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior; ex-deputado estadual José Riva e o ex-governador Silval Barbosa.

A decisão de Bertolucci é com base um suposto esquema de compra de vaga no TCE por parte de Sérgio Ricardo.

Ele assumiu no lugar de Alencar Soares, em 2010. A investigação foi feita pela Polícia federal, por meio da Operação Ararath.

Delação

O MPE levantou a suspeita sobre a suposta venda de vaga no TCE após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada, e do ex-secretário  de Fazenda do Governo Silval Barbosa (PMDB), Éder Moraes.

Segundo Mendonça, o suposto esquema teria começado em 2008. Na época, Sérgio Ricardo era deputado estadual e presidia a Assembleia Legislativa.

De acordo com a ação, Sérgio teria contado com o apoio do então deputado José Riva, que, com Júnior Mendonça, teria levantado recursos no BicBanco (atual Banco Chinês para a Reconstrução) e garantir a compra da vaga de Alencar Soares.

Na delação, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi (PR) obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar Soares.

Outro lado

Na noite desta terça-feira, o ministro Blairo Maggi emitiu nota afirmando que no ano passado, todas as acusações que pesavam contra ele relativas à operação Ararath foram arquivadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele anunciou que vai recorrer da decisão.

Confira a íntegra do despacho do juiz Bertolucci:

"Diante das razões apontadas, afastadas as preliminares, DECIDO:

1.Recebo a petição inicial em relação aos réus Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Eder de Moraes Dias, Gercio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares, Sérgio Ricardo de Almeida e Silval da Cunha Barbosa, para que surta seus efeitos legais;

2.DEFIRO, em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens de todos os réus, até o limite do valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc.) e, para tanto, determino:

2.1)- Proceda-se o bloqueio, por meio do Sistema BacenJud, dos valores encontrados na contas bancárias e aplicações financeiras, até o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), solidariamente, ressalvado o valor equivalente ao total da remuneração do Governador do Estado de Mato Grosso e eventuais verbas destinadas para pagamento de pensão alimentícia dos réus agentes públicos;

2.2) Quanto aos réus Eder de Moraes Dias, Gercio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva, Leandro Valoes Soares e Silval da Cunha Barbosa, os quais não são agentes públicos, a isenção (quanto à indisponibilidade) corresponderá ao valor da remuneração do Governador do Estado de Mato Grosso, acrescido, como aos demais réus, de eventual verba destinada ao pagamento de pensão alimentícia;

2.3) Desde já, em vista ao Provimento n. 81/2014-CGJ que implantou a Central Eletrônica de Integração e Informações dos Atos Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso – CEI, determino o averbamento em todas as matrículas de imóveis e direitos patrimoniais outorgados por instrumento público aos réus da cláusula de indisponibilidade, via CEI/Anoreg/MT, até o limite dos valores respectivamente indisponibilizados;

2.4) Proceda a pesquisa e eventual inserção da restrição de indisponibilidade, por meio do Sistema RenaJud, nos registros dos veículos cadastrados em nome dos réus; respeitando-se os patamares consignados nesta decisão;

3.Decreto o afastamento do réu Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 20, Par. Único da Lei nº 8.429/92 c.c. o art. 311, IV, do CPC, sem prejuízo de sua remuneração, por constituir verba de natureza alimentar, até o trânsito em julgado da sentença na presente ação;

4.No que diz respeito ao caráter de urgência dos atos processuais decorrentes desta decisão, alusivas à concessão das liminares de indisponibilidade de bens de todos os réus e de afastamento de Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, proceda-se a intimação dos mesmos, nos moldes do Art. 2º c.c. o Parágrafo Único, do Art. 4º, ambos do Provimento nº 018/2016-CM, de 04/10/2016.

5.Citem-se réus, nos moldes do disposto no Art. 220 e Parágrafos, do CPC c.c. Arts. 2ª e 4º, ambos do Provimento 018/2016-CM, de 04/10/2016;

6.Decorrido o prazo para apresentação das respectivas defesas, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, ao Estado de Mato Grosso;

7.Concretizadas as determinações supra, retornem-me os autos conclusos".

Confira a nota do ministro Blairo Maggi na íntegra:

No dia 26 de abril do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de todas as acusações que pesavam contra mim na chamada Operação Ararath. Entendeu o procurador-geral "que não haviam nos autos indícios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi, nem vislumbra o Parquet outras diligências úteis à formação da justa causa necessária para oferecimento de denúncia no presente caso”. 

Por isso, me surpreendeu a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, de receber a denúncia contra mim, no processo cível que deriva da mesma Operação. 

Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito.

Com a consciência tranquila, estou pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e, recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente.

Blairo Maggi



(1) COMENTÁRIOS









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Manoel  11.01.17 09h15
A pais onde os politios com suspeita de frades sao afastasdos de imediados e nao ficam pelos os bastidores fazendo mnobras.

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