FLÁVIA BORGES
DA REDAÇÃO
O juiz Paulo César Alves Sodré, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, absolveu o ex-governador Jayme Campos (DEM), atual secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, da acusação de superfaturamento na compra de materiais médicos adquiridos pela Secretaria Estadual de Saúde no ano de 1994.
“No que diz respeito à autoria, tenho que os elementos probatórios constantes dos autos, não permitem imputar ao acusado a responsabilidade pelos fatos delituosos. Isso porque nos autos não há prova de que ele tenha participado direta ou indiretamente na aquisição dos bens cuja licitação foi dispensada. Com efeito, a única participação comprovada em relação ao acusado restringe-se à ratificação da dispensa da licitação, documento esse datado de 07 de outubro de 1994”, diz o magistrado.
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Os atos posteriores, como aquisição dos equipamentos médicos hospitalares, empenho, liquidação e pagamento da despesa, não contaram com a participação de Jayme.
“Ora, o acusado, à época dos fatos não era ordenador de despesa, sendo tal função desempenhada pelo então Secretário Estadual de Saúde de Mato Grosso, Domingos Sávio Pedroso de Barros. Não há nos autos nenhum documento que comprove que após a ratificação da dispensa de licitação efetuada pelo acusado tenha ele participado de qualquer ato relacionado a aquisição de forma superfaturada dos equipamentos médicos hospitalares”, afirmou o juiz federal.
Em depoimento, Jayme afirmou que não era ordenador de despesa e não teve participação na aquisição dos medicamentos hospitalares. Afirmou ainda que não conhecia o proprietário da empresa que veio a fornecer os equipamentos médicos hospitalares ao Estado de Mato Grosso - Sociedade de Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda (Medimp).
