20.06.2019 | 08h20


BRIGA DE GALLO

Aumento a professores causaria rombo de R$ 1,2 bilhão na folha

Secretário de Fazenda afirma que decisão de não conceder aumento não é falta de vontade e sim impedimento previsto em lei.


DA REDAÇÃO

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo voltou a afirmar que o Governo tem impedimento legal, e não falta de vontade, para conceder aumento salarial aos servidores da rede estadual que estão em greve desde 27 de maio.

Segundo Gallo, o maior problema é o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que ultrapassou os 49%. Isso, conforme o gestor gera um déficit nas contas públicas de R$ 1,2 bilhão em gastos com pessoal.

“Se você computar que a folha líquida é em torno de as R$ 450 milhões a R$ 500 milhões dá quase três folhas. Então temos um desafio enorme para voltar aos 49% do que prevê a LRF”.

“O nosso problema é o impedimento legal e não é um ato de vontade. Tenho dito isso e o governador [Mauro Mendes] tem dito isso. Não depende de um gesto que seja possível ao governador fazer nesse momento. Temos uma lei que impede que você dê aumento, se as contas estão estouradas”, reforçou o gestor esta semana.

Gallo destaca que os gastos com pessoal equivalem atualmente a quase três folhas liquidas mensais.

“Se você computar que a folha líquida é em torno de as R$ 450 milhões a R$ 500 milhões dá quase três folhas. Então temos um desafio enorme para voltar aos 49% do que prevê a LRF”.

De acordo com o secretário, só a partir disso, com o ajuste das contas dentro da LRF, será possível conceder aumento salarial aos servidores e a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), que não incide nos salários dos trabalhadores há dois anos, além “de pensar nas leis de carreira que estão asseguradas há algum tempo”.

“Então não é um problema de vontade, de querer resolver. É um problema de não poder resolver em função da lei. O governador ele não muda a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está prevista na legislação brasileira desde 2001”, reiterou.

“Então não é um problema de vontade, de querer resolver. É um problema de não poder resolver em função da lei. O governador ele não muda a Lei de Responsabilidade Fiscal, que está prevista na legislação brasileira desde 2001”, reiterou.

Greve

O principal ponto da pauta que emperrou a negociação entre o Governo e o Sintep [Sindicado dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso] foi o não cumprimento da lei estadual da “Dobra do Poder de Compra” (510/2013), que equipara o salário dos profissionais da Educação às demais carreiras do executivo estadual, de mesmo nível.

Na pauta de reinvindicação os professores também exigem condições de trabalho; infraestrutura das escolas; equipamentos pedagógicos; além da convocação para concurso público. 

Até o momento todas as tentativas de negociação entre as partes – inclusive com a mediação da Assembleia Legislativa – têm sido infrutíferas no sentido de por fim ao movimento grevista.











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